DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Publicado por: Mariana Castilhos de Souza Código Identificador: 4DF2BF14

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MANDADO INTIMAÇÃO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

A comissão processante designada pela Portaria n.º 1.486, de 15 de junho de 2023, e demais alterações posteriores, em conformidade com o previsto na Lei n.º 6.360, de 1.º de novembro de 2011, que determina a abertura de Processo Administrativo Especial n.º 16/2023, a fim de apurar a responsabilidade da empresa DSD CONSTRUÇÕES E RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.375.870/0001-22, com a finalidade de que sejam apurados os fatos narrados na mesma, conforme previsto na Lei Federal n.º 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, bem como na Lei Municipal n.º. 8.225, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA o representante legal da empresa quanto a oitiva da testemunha servidora Daniele Martins de Castro Otto a fim de que prestem depoimento no presente processo em data de 28.10.2026 , respetivamente, às 10 h, tendo como local a Sala de Reunião da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, situada na Av. Borges de Medeiros, n.º 456, Santo Antônio da Patrulha/RS.

Vossa Senhoria, caso queira, pode assitir e ou participar dos depoimentos de modo on line, para tanto no dia aprazado lhe enviaremos o link de acesso à reunião.

Outrossim, na qualidade de interessado, Vossa Senhoria poderá fazerse assistir por advogado legalmente constituído e examinar o processo, no horário de funcionamento normal desta Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ou solicitar informações através do e-mail [email protected], assim como pelo whatsapp 51 99159.8869.

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para comporem a Comissão de Seleção dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n° 003/2026, o qual possui como objeto a ―seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santo Antônio da Patrulha‖, conforme segue:

I - Cléia Juçara Airoldi;

II - Eduydes Sinhorelli Netto;

III - Juliana Milcharek;

IV - Luciano Oliveira Amorim; e

V - Vivian Tassiana Bortolossi das Neves.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 19 de outubro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Tainara da Rocha Muniz

Código Identificador: 97CC729B

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DE 5.º ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2024

Santo Antônio da Patrulha, 19 de outubro de 2026.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 009/2024

TAYNARA EMERIM BRÍGIDO DE FREITAS,

Presidente da Comissão.

Publicado por: Marilene Soares da Cunha Código Identificador: F34ED9C4

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 2.887, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para comporem a Comissão de Seleção dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n° 003/2026.

Considerando a Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual ―Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura‖.

Considerando a Lei n° 14.903, de 27 de junho de 2024, a qual ―Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios‖.

Considerando o Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, a qual ―Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura‖.

Considerando o Decreto n° 11.453, de 23 de março de 2023, o qual ―Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura‖.

Considerando a Instrução Normativa MINC n° 10, de 28 de dezembro de 2023, a qual ―Dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura‖.

Súmula de 5.º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 027/2024

OBJETO: Contratação de seguro contra terceiros para frota de veículos SEMAM

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, CNPJ n.º 88.814.199/0001-32. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ n.º 90.180.605/0001-02

ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato para incluir a importância de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco reais), equivalente a 1,53% do valor contratado, referente ao presente aditivo, conforme Termo Pedido de Compra 2026/3666, de 02/10/2026, solicitação contida no memorando 1024/2026-SEMAM, de 02/10/2026, e tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária constante do aditivo publicado nos sítios oficiais respectivos. As demais cláusulas não atingidas pelo presente instrumento permanecem em vigor.

Publicado por: Gustavo Alves Dos Reis

Código Identificador: 2BD011D9

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DE 6.º ADITIVO AO CONTRATO N.º 280/2022

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 166/2022

Súmula de 6.º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 280/2022

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