Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 20/10/2026 · pág. 256

DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

			educação, saúde/assistência social, comércio/serviços e transporte coletivo.
EIXO II arquitetônica	– Qualidade e habitabilidade	Funcionalidade do projeto arquitetônico	Distribuição e dimensionamento dos ambientes, fluxos e relação entre setores da unidade.	7
EIXO II arquitetônica	– Qualidade e habitabilidade	Iluminação e ventilação naturais	Aberturas, ventilação cruzada e iluminação natural dos ambientes.	7
EIXO II arquitetônica	– Qualidade e habitabilidade	Acessibilidade e adaptabilidade	Circulação, acessos, desníveis e facilidade de adaptação da unidade.	7
EIXO II arquitetônica	– Qualidade e habitabilidade	Privacidade e qualidade espacial	Relação entre aberturas, ambientes íntimos, lote e espaçopúblico.	7
EIXO II arquitetônica	– Qualidade e habitabilidade	Evolutividade e capacidade de ampliação	Viabilidade técnica da ampliação, preservando habitabilidade eparâmetros urbanísticos.	7
EIXO III adicional	– Qualificação	Atendimento superior à Qualificação Superior	Benefícios adicionais comprovados em relação aos requisitos do art. 39 e da Portaria MCID nº 725.	5
EIXO III adicional	– Qualificação	Qualidade adicional da unidade	Área útil, adaptabilidade, acessibilidade, conforto térmico, ventilação, eficiência energética, durabilidade e manutenção.	5
EIXO III adicional	– Qualificação	Qualificação dos espaços externos	Calçadas, arborização, paisagismo, áreas verdes e espaços de lazer ativo epassivo.	5
EIXO III adicional	– Qualificação	Drenagem, infraestrutura e resiliência	Soluções adicionais de manejo pluvial, infraestrutura e redução de riscos.	5
EIXO III adicional	– Qualificação	Outros benefícios permanentes	Melhorias objetivamente demonstradas, além dos requisitos mínimos obrigatórios.	5
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Compatibilidade com o parcelamento do solo	Compatibilidade da proposta com o parcelamento disponibilizado pelo Município e seu estágio de aprovação.	3
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Projetos arquitetônicos e complementares	Estágio de desenvolvimento e aprovação.	3
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Licenças, autorizações e aprovações	Documentos obtidos e providências pendentes.	3
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Infraestrutura necessária	Viabilidade técnica e providências necessárias.	2
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Orçamento do empreendimento	Grau de desenvolvimento e compatibilidade com o valor de referência do Edital.	2
EIXO IV – contratação	Viabilidade para	Cronograma para contratação	Prazos e capacidade de conclusão das etapas perante órgãos competentes e agente financeiro.	2

AVALIAÇÃO GLOBAL DA PROPOSTA

Síntese das vantagens	Limitações/riscos/ condicionantes	Conclusão técnica	Posição na classificação

Critérios de desempate: observar, sucessivamente, o art. 51 do Edital.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

A relação abaixo funciona como checklist de conferência e não afasta a obrigação de atendimento integral às exigências do Edital e da legislação aplicável.

Grupo	Documento	Referência	Conferência
A. HABILITAÇÃO JURÍDICA	Contrato social, estatuto ou documento constitutivo equivalente, devidamente registrado.	Art. 23, I	( )
	Comprovante de inscrição no CNPJ.	Art. 23, II	( )
	Documento de identificação e comprovação dospoderes do representante legal.	Art. 23, III	( )
	Documento comprobatório dospoderes de representação,quando aplicável.	Art. 23, IV	( )
B. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.	Art. 24, I	( )
	Certificado de Regularidade do FGTS.	Art. 24, II	( )
	Certidão de Regularidadeperante a Fazenda Estadual.	Art. 24, III	( )
	Certidão de Regularidadeperante a Fazenda Municipal.	Art. 24, IV	( )
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.	Art. 24, V	( )
C. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA	Registro da empresa e/ou do responsável técnicojunto ao CREA ou CAU.	Art. 25, I	( )
	Indicação do responsável técnicopelo empreendimento.	Art. 25, II	( )
	Certificação PBQP-H válida, em nível compatível com as exigências do Programa.	Art. 9º	( )
D. DOCUMENTOS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA DA ÁREA – DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO	Matrícula imobiliária atualizada.	Art. 26, I	—
	Certidão de ônus reais e ações reipersecutórias,quando aplicável.	Art. 26, II	—
	Planta de situação e localização.	Art. 26, III	—
	Memorial descritivo resumido da área.	Art. 26, IV	—
	Levantamentoplanialtimétrico,quando necessário à análise técnica.	Art. 26, V	—
	Demais documentos e elementos técnicos de referência da área e doparcelamento do solo.	Art. 26, VI	—
E. DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA	Formulário de Apresentação da Proposta – Anexo II, devidamentepreenchido e assinado.	Art. 16	( )
	Memorial descritivo resumido do empreendimento.	Art. 17, IV	( )
	Estudopreliminar de implantação urbanística.	Art. 17, V	( )
	Estudo/projetopreliminar das unidades habitacionais.	Art. 17, V, e	( )
	Prancha técnica comprovando o atendimento aos requisitos de Qualificação Superior.	Art. 17, V, f	( )
	Demonstrativo de Qualificação Adicional.	Art. 43	( )
	Documentosque comprovem o estágio de desenvolvimento, licenças e aprovações declaradas.	Arts. 47 e 48	( )
	Cronogramapara conclusão das etapas necessárias à contratação.	Art. 47, VI	( )

Observação: a Comissão de Seleção poderá promover diligências para esclarecimento ou complementação da documentação apresentada, nos limites estabelecidos no Edital.

Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: 9EC600E1