DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439
Pelotas, 19 de outubro de 2026.
ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde
CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por: Euler Fabres Zanetti Código Identificador: 93F05CFE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N.º 001/2026 - LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO AO LONGO DA RUA ZENO KLEIN, NO LOTEAMENTO MORADA DA PIEDADE (BAIRRO PIEDADE), NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N.º 001/2026
LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO AO LONGO DA RUA ZENO KLEIN, NO LOTEAMENTO MORADA DA PIEDADE (BAIRRO PIEDADE), NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO.
RÉGIS PAULO FRITZEN , Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal (Lei Municipal n.º 770/2006) e na Lei Municipal n.º 1.753/2026, COMUNICA aos contribuintes o lançamento dos valores da Contribuição de Melhoria decorrente das obras de pavimentação ao longo da Rua Zeno Klein, no Loteamento Morada da Piedade (Bairro Piedade), conforme discriminação abaixo:
I – Relação dos imóveis beneficiados e dimensões:
| LOTE | QUADRA | NÚMERO |
|---|---|---|
| 01 | A | - |
| 02 | A | 125 |
| 03 | A | 137 |
| 04 | A | 153 |
| 05 | A | 167 |
| 06 | A | 185 |
| 07 | A | 201 (esquina c/ Rua Otto Klein) |
| 01 | B | 229 (esquina c/ Rua Otto Klein) |
| 02 | B | 245 |
| 03 | B | 261 |
| 04 | B | 275 |
| 05 | B | 291 |
| 06 | B | - |
| 07 | B | 325 |
| 08 | B | 343 |
| 01 | C | 140 (esquina) |
| 02 | C | 154 |
| 03 | C | 168 |
| 04 | C | 184 |
| 05 | C | 202 |
| 06 | C | 216 |
| 07 | C | 230 |
| 08 | C | 246 |
| 09 | C | 262 |
| Área Verde | - | - |
| Área Institucional | - | - |
II – Orçamento do custo total da obra:
| RUA | ÁREA PAVIMENTADA | VALOR DA OBRA | VALOR DA PAVIMENTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Zeno Klein | 3.026,62 m² | R$1.089.900,00 | R$360,10por m² |
III – Percentual de participação do Município:
O Município de São Vendelino terá como participação o percentual de 96,66% do valor total da obra, ou seja, R$1.051.100,00 (hum milhão cinquenta e um mil e cem reais).
IV – Parcela da contribuição de melhoria, para cada imóvel beneficiado, na forma do plano de rateio:
Conforme consta no art. 132 do Código Tributário Municipal:
Art. 132. A Contribuição de Melhoria tem como limite total a despesa realizada com a execução da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Constou o seguinte no art. 1º da Lei Municipal n.º 1.753/2026:
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