DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439
Art. 1º Serão alcançadas pela cobrança de contribuição de melhoria as obras de pavimentação ao longo da Rua Zeno Klein, no Loteamento Morada da Piedade, bairro Piedade, Município de São Vendelino, devendo os imóveis diretamente beneficiados arcarem com até 20% (vinte por cento) sobre o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado , nos termos e proporções desta Lei e do Edital de Contribuição de Melhoria a ser publicado.
A avaliação considerou, de forma individualizada, as características físicas, a localização, as condições de aproveitamento de cada imóvel (testada, acesso, configuração do lote, posição, topografia, condições de drenagem e escoamento, uso e ocupação existentes) e demais particularidades que possam influenciar o valor de mercado. Neste caso em específico, considerou-se, ainda, que os lotes estão localizados em loteamento para moradia popular, que possui programa específico para moradia de famílias.
Dessa forma, amparado na legislação municipal e através dos cálculos de rateio detalhados nas tabelas pelas dimensões e testadas, a Contribuição de Melhoria para essa obra ficou fixada em 3,34% do valor total da obra, ou seja, R$36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).
Ficam sujeitos à incidência da Contribuição de Melhoria os imóveis fronteiriços ou com testada para a via beneficiada com a obra, com as características e rol dos proprietários com as respectivas parcelas, conforme segue:
| Descrição | Valor antes dapavimentação | Valoriz. decorrente da obra | Valor após apaviment. | Contribuição de melhoria (20%) | Proprietário |
|---|---|---|---|---|---|
| LOTE 01 – QUADRA A | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 02 – QUADRA A (n.º 125) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Rafael Hanauer |
| LOTE 03 – QUADRA A (n.º 137) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 04 – QUADRA A (n.º 153) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Ricardo Klein |
| LOTE 05 – QUADRA A (n.º 167) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Adenilton Fidriszewski |
| LOTE 06 – QUADRA A (n.º 185) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Cristiane Klein |
| LOTE 07 – QUADRA A (n.º 201) – esquina c/ Rua Otto Klein |
- |
- | - | - | Prefeitura |
| LOTE 01 – QUADRA B (n.º 229) – esquina c/ Rua Otto Klein |
R$60.000,00 |
R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Adrieli Fidriszewski |
| LOTE 02 – QUADRA B (n.º 245) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Eduardo Borges |
| LOTE 03 – QUADRA B (n.º 261) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Adriana Siduoski |
| LOTE 04 – QUADRA B (n.º 275) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Ismael Zimmer |
| LOTE 05 – QUADRA B (n.º 291) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 06 – QUADRA B | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Viviane dos Santos |
| LOTE 07 – QUADRA B (n.º 325) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 08 – QUADRA B (n.º 343) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 01 – QUADRA C (n.º 140) | R$70.000,00 | R$14.000,00 | R$84.000,00 | R$2.800,00 | Sueli Thums Jahn |
| LOTE 02 – QUADRA C (n.º 154) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Adeline Stein |
| LOTE 03 – QUADRA C (n.º 168) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Rafael Zimmer |
| LOTE 04 – QUADRA C (n.º 184) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Márcio Alessandro Costa |
| LOTE 05 – QUADRA C (n.º 202) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Antônio Arlindo Gonçalves |
| LOTE 06 – QUADRA C (n.º 216) | R$60.000,00 | R$12.000,00 | R$72.000,00 | R$2.400,00 | Felipe Werle |
| LOTE 07 – QUADRA C (n.º 230) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 08 – QUADRA C (n.º 246) | - | - | - | - | Prefeitura |
| LOTE 09 – QUADRA C (n.º 262) | - | - | - | - | Prefeitura |
| Área Verde | - | - | - | - | Área Verde |
| Área Institucional | - | - | - | - | Área Institucional |
V – Prazo e condições de pagamento:
De acordo com o estabelecido nas normas do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n.º 770/2006), o lançamento dos valores da Contribuição de Melhoria será realizado em até 30 dias após a publicação deste Edital. O pagamento poderá ser realizado da seguinte forma:
I – Pagamento à vista, com desconto de 10% (dez por cento);
II – Pagamento parcelado em até 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, desde que o pagamento seja iniciado dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do lançamento.
VI – Prazo para impugnação:
Conforme consta no art. 137, inciso VI c/c art. 138, ambos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n.º 770/2006), é aberto aos contribuintes diretamente impactados por este Edital o prazo de 30 (trinta) dias , contados da data da PUBLICAÇÃO deste edital, para impugnação, cabendo-lhes o ônus da prova, na forma da lei.
São Vendelino, 19 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Carlos Reis Alvarez Código Identificador: 80F4D104
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N.º 002/2026 - LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO AO LONGO DAS RUAS JOSÉ ELEMAR SCHNEIDER, ARSÊNIO SCHEID E ALFREDO HOFFELDER, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N.º 002/2026
LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO AO LONGO DAS RUAS JOSÉ ELEMAR SCHNEIDER, ARSÊNIO SCHEID E ALFREDO HOFFELDER, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO.
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