DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 699.182,28.‖
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 651.558,79 (seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS | |
|---|---|
| 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | |
| 1305 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS | |
| 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES | R$ 38.000,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | R$ 38.000,00 |
| 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 311.486,88 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 1.844,40 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 15.950,00 |
| 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 41.916,50 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 9.923,23 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 2600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 61.437,78 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 21.000,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 463.558,79 |
| 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | |
| 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 150.000,00 |
| 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | R$ 150.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS | R$ 651.558,79 |
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 47.623,49 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS | |
|---|---|
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS | |
| 2552 REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00 1660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 8.021,14 |
| 3.1.90.04.00.00.00.00 2660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 24.829,35 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00 1660 INDENIZACOES TRABALHISTAS | R$ 14.373,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00 2660 INDENIZACOES TRABALHISTAS | R$ 100,00 |
| 3.3.90.93.00.00.00.00 1660 INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ 200,00 |
| 3.3.90.93.00.00.00.00 2660 INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ 100,00 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS | R$ 47.623,49 |
| TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS | R$ 47.623,49 |
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 683.232,28 (seiscentos e oitenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| REDUÇÃO DE CRÉDITOS | |
|---|---|
| 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
| 2202 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SEFIPE | |
| 3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS | R$ 38.000,00 |
| Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico | R$ 38.000,00 |
| 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 311.486,88 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.844,40 |
| 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.902,82 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 6.524,18 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 2600 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 61.437,78 |
| 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
|
| 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 2621 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 21.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | R$ 21.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | R$ 1.983,91 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00 1600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | R$ 13,68 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00 1621 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.415,14 |
| Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 447.608,79 |
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
|
| 2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 2660 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.365,26 |
| 2553 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1660 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 12.025,52 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00 1660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | R$ 2.347,48 |
| 4.4.90.52.00.00.00.00 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 4.664,09 |
| 2554 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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