DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3934
PODER EXECUTIVO DECRETO DE DISPENSA N° 420/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
―Declara a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO e dá outras providências.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO ;
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO , por meio da empresa ASSISTEC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.483.824/0001-86, com sede na R 1 ESQ C/ 22, S/N, QUADRA03 LOTE 14, VILA SOARES - PORANGATU, GO - CEP: 76.550-164;
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER A ESTE MUNICÍPIO , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.
Amaralina, ao 19 de outubro de 2026.
DASIO MARQUES FERREIRA
Prefeito de Amaralina - GO
Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: BA68E186
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
O MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS , torna público que foi efetuado o 1º aditivo de prorrogação e reajuste do contrato nº 84/2025 celebrado com a empresa AMG ASSESSRIA CONSULTORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO , CNPJ/MF: 27.507.875/0001-30. Pelo presente Termo Aditivo de prazo e reajuste.
Município de Amorinópolis, 16 de outubro de 2026.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária Municipal de Administração Gestora/Ordenadora de Despesas Decreto 002/2025
Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: B0FBD4FF
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS/GO
PROCESSO: 4028/2026
OBJETO: Fornecimento de Pacote de Entrada com Alimentação e Lanches no Balneário Santo Antônio Camping Turismo na Cidade de Goiás, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social .
DEVEDOR : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMORINÓPOLIS , pessoa jurídica de direito púbico interno, inscrito no CNPJ: 19.864.368/0001-26, sediada na Av. Macabeus, nº 448, centro, Amorinópolis - GO, CEP: 76.140-000.
CREDOR: BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO CAMPING TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.882.057/0001-15, sediada na Rodovia GO 070, KM 125, S/N, Zona Rural de Cidade de Goiás - GO, CEP: 76.600-000.
VALOR R$ 5.852,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais).
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº. 4.320/64, art. 63 § 1º e 2º.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14.16.08.245.1131.2.052 – 3.3.90.92 – FICHA: 380 – FONTE: 2.29 DATA: 16 de outubro de 2026
CERTIDÃO
Certifico que foi publicado no Placard/Site da Prefeitura Municipal o extrato do referido Termo de Confissão de dívida Em _/_/_____
Ass.: ____
Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: 408DE422
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 1591/2026
PORTARIA FMS Nº1591/202619 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal”
www.diariomunicipal.com.br/fgm 8