Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 20/10/2026 · pág. 58

DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA 1037

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 50.948.088 ANGELO ROBERTO MENEGUETE , inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.948.088/0001-46 , estabelecida na AV ULISSES GUIMARAES , s/n, CENTRO, na cidade de Lagoa santa, Estado de Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados;

b) – A contratação se faz necessária para manutenção da secretaria de administração;

c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor; c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços com fornecimento de alimentação destinada polícia e manutenção dos departamentos da secretaria de administração e turismo, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: AD52A5E1

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DISPENSA 1033

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DISPENSA 1033

ESTADO DE GOIÁS

GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA DISPENSA - Nº 1033/2026

O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , torna público que fará realizar “DISPENSA” Tipo Menor Preço , objetivando a contratação de EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA. INICIO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 19/10/2026 ÁS 08:00H. FINAL DO PRAZO PARA

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: 21/10/2026 ÁS 8:00H. Edital e informações junto ao pregoeiro, em horário de expediente, ou pelo fone (64) 3640-1303, no e-mail: [email protected] ou o site: www.lagoasanta.go.gov.br.

LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026 .

ROGERIO PAULINO Presidente da CPL

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: D795F5C4

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ATO DISPENSA M B MENDONÇA 1028

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa M B MENDONCA PECAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.031.839/0001-04 , estabelecida na AV 07 DE SETEMBRO, MARIA DOS ANJOS, n°15 , na cidade de Itaruma, Estado de GOIAS, possui qualificação para fornecer os equipamentos solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de material destinado a manutenção do transporte escolar;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de peças e serviços automotivos para manutenção do transporte escolar, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 19 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2026.

ROSA MARIA DA SILVA PAIAO

Gestora do Funcho Municipal de Educação

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: B761AEF7

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DE DISPENSA 1038

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa LUIZ CARLOS FERREIRA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.800.304/0001-07 , estabelecida na AV PRESIDENTE DUTRA, N° 2524 , na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do sul, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessário para manutenção da frota de maquinários da secretaria de transporte e obras;