DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de peças destinada a manutenção da frota de veículos da secretaria de transporte, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 3F45CEB8

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DE DISPENSA 1039

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS, AÇÃO URBANA E AGRICULTURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa THERMAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ: 24.785.255/0001-75, situada na R. CALIPSO LUIZ DE MORAES , s/n, Qd. 06, LOTE 17 E 18 , CENTRO CEP: 75.819-000, LAGOA SANTA, Goiás, possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de manutenção na frota de veículos da secretaria de transporte;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

ESTADO DE GOIÁS E FERNANDO FERMINO MARQUES.”

O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.215.178/0001-00, com sede na Rua Waldomiro Teodoro Rios, s/nº, Qd. 30, Lt. 02, Pousada das Nascentes – Lagoa Santa, Goiás - Cep: 75819-000, representado pelo Prefeito Municipal ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO , e, por outro lado Sr. FERNANDO FERMINO MARQUES, inscrito no RG nº 32139830 SSP/SP e CPF: 204.609.948-67, residente na Av Joaquim Leonel De Menezes, QD 09, LT 09, Centro, Lagoa Santa, Estado de Goiás, CEP: 75.819-000 , com base no Art. 138 da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, inciso II, convencionaram a RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA para a Secretaria de Administração, conforme segue:

01 – As partes contratantes, atendendo o interesse público, decidiram pela RESCISÃO DO CONTRATO/ADM N° 012/2026, firmado em 02 de fevereiro de 2026, oriundo do Processo n° 032/2026.

02 - O CONTRATADO terá direito ao recebimento da quantia referente aos serviços prestados até o dia 05 do mês de outubro de 2026 .

E, por estarem justos e combinados, declaram a rescisão do instrumento de contrato, assinando o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2026 .

Município de Lagoa Santa ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Contratante

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: E1AF47DA

SECRETARIA DE TURISMO, IND. COM. MEIO AMBIENTE E DESPORTO ATO DISPENSA NARA 1027

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de óleos destinados a secretária de transporte, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS, AÇÃO URBANA E AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – Estado de Goiás , aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2026 .

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 36DC1222

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DE RESCISAO FERNANDO FERMINO

TERMO DE RESCISÃO Nº: 019/2026 CONTRATO/ADM N° 012/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2026

“TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA,

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 66.811.273 NARA CRISTINA SILVA CAMPOS , inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.811.273/0001-24 , estabelecida na R TEOTONIO REIS COSTA , n° 1235, VILA PERNAMBUCO , na cidade de CASSILANDIA , Estado de Mato Grosso do Sul, possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados;

b) – A contratação se faz necessária para manutenção da secretaria de TURISMO;

c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços para locação de estrutura e decoração para a realização do evento CELEBRAI de 2026, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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