DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

PRESENCIAL Nº 008/2026, Processo Adm. Nº 8017/2026, tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, cujo objeto da presente licitação visa a Contratação de empresa especializada para fornecimento de um aparelho de ultrassonografia, para o Hospital Municipal Júlio Natalício de Lima, com recurso de Emenda Parlamentar, processo nº 2026000042004683 – Financiamento de Ações de Saúde Fundo a Fundo, convênio entre o município de Novo Brasil/GO e a Secretaria de Estado de Saúde, através do programa Goiás do Crescimento – Investimento – e Tesouro Municipal, para saúde do Município de Novo Brasil/GO. O edital estará disponível no site: https://www.novobrasil.go.gov.br/.

Município de Novo Brasil/GO, 19 de outubro de 2026

MAHEM BRANHAM MONTEIRO RODRIGUES Pregoeiro

Publicado por: Anivaldo Gonçalves de Lima Código Identificador: BC302042

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO BRASIL EXTRATO DE DESPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO Processo nº 8127/2026

Interessado: Fundo Municipal de Saúde.

Solicitante : Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto : CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DO VEÍCULO FIAT TITANO VOLCANO, PLACA: TFL-8A79, CHASSI: 8AP5791H3TU704457, PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE QUILOMETRAGEM COMO PREVISTO NO MANUAL DE GARANTIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO BRASI. Contratadas: PINHEIRO S VEICULOS LTDA.

CNPJ: 01.692.763/0008-80

Valor: R$ 2.573,42 (dois mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos)

Novo Brasil/GO, 19 de outubro de 2026.

MAHEM BRANHAM MONTEIRO RODRIGUES

Agente de Contratação

Publicado por: Anivaldo Gonçalves de Lima Código Identificador: 44930C9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DESPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 266/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO Processo nº 7996/2026

Interessado: Município de Novo Brasil.

Solicitante : Secretaria Municipal de Educação.

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO DE AGENDAS PERSONALIZADAS PARA DAR DE BRINDE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratadas: 35.366.170 NATALIA CRISTINA SABINO SILVA. CNPJ: 35.366.170/0001-79 Valor: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Novo Brasil/GO, 19 de outubro de 2026.

MAHEM BRANHAM MONTEIRO RODRIGUES Agente de Contratação

Publicado por: Anivaldo Gonçalves de Lima Código Identificador: FE033348

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PALMEIRAS

FMEB TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 53/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB E A EMPRESA ANANIAS COMPANY LTDA, NA FORMA ABAIXO:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB, fundo público da administração direta municipal, vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado/com endereço na Rua. Ver. Edmilson de Sousa Lemes, Q. 23-A, L. 1-B, s/n, Jardim das Oliveiras, Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 55.262.249/0001-67, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação a Sra. KATIA PEREIRA COELHO CAMARGO , brasileira, professora, , casada, portadora do RG n. 3356455 – SSP/GO – 2° Via, inscrita no CPF sob n. 777.351.961-72, com fundamento na Lei 14.133/21 e alterações posteriores resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato retro mencionado, celebrado com a empresa ANANIAS COMPANY LTDA, de nome fantasia/comercial ANANIAS ENGENHARIA & ARQUITETURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 53.047.910/0001-96, situada na Rua Nerva Fernandes de Castro Esquina C/ Rua da Saudade, n. 424, Qd. 75, Lt. 16, Bairro/Distrito: Norte, Caiapônia – GO, CEP 75.850-000, neste ato representado pela sua sócia administradora a Sra. LUDIMILA SILVA MORAES DE CARVALHO , brasileira, casada, empresária, portadora do RG n. 6392558 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 057.427.431-65, decorrente do Processo Administrativo n. 2689/2026 e Concorrência Eletrônica n. 08/2026 nos seguintes termos:

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica rescindido unilateralmente a partir do dia 16/10/2026 o contrato n. 53/2026 celebrado entre o Fundo Municipal de Educação Básica – FMEB e a empresa ANANIAS COMPANY LTDA, cujo objeto possui a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO/DESTE CONTRATO

Contratação de Empresa Especializada na área de Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA e/ou CAU, para a execução de obra e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, sanitário e demais peças técnicas necessárias, incluso o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos para a reforma do CMEI Sebastião Arantes, Palmeiras de Goiás – GO, conforme especificações do termo de referência em anexo e demais documentos anexos ao processo de CONCORRENCIA ELETRÔNICA em epígrafe, fazendo estes parte integrante e inseparável deste contrato.

(...)

Parágrafo Primeiro - Fica esclarecido que o contrato primitivo prevê a possibilidade de rescisão por conveniência exclusiva da administração ou por mútuo acordo, conforme se extrai de sua Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão ocorre unilateralmente em razão do descumprimento das cláusulas contratuais e as disposições previstas no edital, especialmente no que se refere à execução da obra e ao cumprimento do cronograma físico estabelecido

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