DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

Parágrafo Único – O Contrato será rescindido unilateralmente, diante da impossibilidade da execução do contrato por parte do DISTRATADA e mediante o interesse do DISTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica entendido que nada se deve com relação ao contrato que se está rescindindo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta rescisão é competente o Foro da Comarca de Palmeiras de Goiás-GO, ficando renunciados quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E para que produza seus efeitos legais, assinam e rubricam o presente, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 88D4CDD5

FMS

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS N. 130/2026

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DE PALMEIRAS DE GOIÁS E A SRA. GIZELI RODRIGUES DA SILVA, AUTORIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 8724/2026, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 03/2026 E FORMALIZADO PELO PROCESSO 7884/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIAS-FMS, fundo público vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado na Rua Quintino Bocaiuva esquina com a Praça São Sebastião, s/n, Centro, em Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 11.168.270/000122, neste ato representado pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária o Sr. GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n. 5583616 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 042.369.671-89, a seguir denominado CONTRATANTE ; e, do outro lado, a Sra. GIZELI RODRIGUES DA SILVA, brasileira, técnico de enfermagem, portadora do RG n. 4585501 2ª VIA – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 014.123.491-17, PIS/PASEP: 1.177.923.068-5, residente e domiciliada na Rua Hidrolândia, Q. 14, L. 12-A, s/n, - Unidade 03 Setor Real, CEP 76.190-000 – Palmeiras de Goiás - GO, CEP 76190-000, neste ato denominada CONTRATADA , resolvem firmar o presente instrumento de Termo Aditivo, em/de conformidade com a Portaria n. 30/2014 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO

Constitui objeto deste termo aditivo é a alteração dos dados bancários da contratada no parágrafo primeiro da cláusula terceira do Contrato FMS n. 130/2026, firmado aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de 2026, na qual será realizado o depósito referente a prestação de serviços. Destarte, a supramencionada cláusula passará a ter a seguinte redação:

DO PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES RECIPROCAS

Parágrafo primeiro - O pagamento será efetuado através/mediante depósito/crédito bancário em/na Conta n. 00018008-5, Operação: 013, Agência n. 1253, Caixa Econômica Federal , de titularidade da CONTRATADA, a ser realizado no dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, observadas as condições dos parágrafos seguintes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam e rubricam o presente, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente.

Fundo Municipal de Saude de Palmeiras de Goias-FMS GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor do Contrato

GIZELI RODRIGUES DA SILVA Contratada

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 5ADEDB12

FMS EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FMS Nº. 211/2026

EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FMS Nº. 211/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10666/2026, INEXIGIBILIDADE N. 48/2026 , FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, DE NOME FANTASIA/COMERCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIAS-FMS , NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO E, DO OUTRO LADO, A SRA. LUCIMAR DE SOUSA PEREIRA MACHADO; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA R-9, N. 06, QD. 02, SETOR JARDIM AMAZONAS, PALMEIRAS DE GOIÁS, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICTOR FILHO ; CLÁUSULA SEGUNDA – DA FONTE DE RECURSOS AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO CORRERÃO A EXPENSAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITA PRÓPRIA, SALDO SUFICIENTE OU PERCENTUAL AUTORIZADO QUE POSSIBILITE A SUPLEMENTAÇÃO DO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55.29.10.301.2023.2057.3.3.90.36; CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO A PRESENTE LOCAÇÃO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES , COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PELAS PARTES INTERESSADAS, E SE NECESSÁRIO PODERÁ SER RENOVADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, BEM COMO REAJUSTADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APÓS DECORRIDO 01 (UM) ANO DE VIGÊNCIA, MEDIANTE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, TUDO EM/DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E COM A FEITURA/REALIZAÇÃO DE RESPECTIVO TERMO ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO O VALOR TOTAL DESTE CONTRATO É DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS); SIGNÁTARIOS: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL SECRETÁRIA A SRA. FABIANA ANGÉLICA DE SOUZA - E A SRA. LUCIMAR DE SOUSA PEREIRA MACHADO

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