DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA Procurador Geral do Município OAB/PR n° 61.284

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 1291269D

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.0000017436/2026.

OBEJTO: Construção do projeto Centro Municipal de Educação Infantil– CMEI.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA WC CONSTRUTORA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços referente ao Contrato Administrativo nº 216/2025, que visa à construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), pelo período adicional de 06 (seis) meses, passando o termo final de execução de 29/09/2026 para 29 de março de 2027, de acordo com o Parecer Técnico nº 20260908-001 e o Cronograma Físico-Financeiro Repactuado, que passa a integrar este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.

Resta expressamente ratificado que a vigência contratual foi prorrogada por meio do Segundo Termo Aditivo até 29 de julho de 2027, abrangendo plenamente a conclusão da obra e os trâmites de recebimento do objeto.

constam como AUSENTES e, consequentemente, estão eliminados do certame.

O candidato que apresentar a documentação exigida será encaminhado para realização da Avaliação Médica/ Exame Médico PréAdmissional, com data a serem estipulada em Edital complementar.

Durante a Avaliação Médica poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico.

Se o candidato for declarado INAPTO no Exame Admissional, poderá interpor recurso,desde que devidamente fundamentado, segundo procedimento a ser estabelecido no edital de convocação. Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura até 24 horas após publicação do resultado.

Serão eliminados do Concurso Público os candidatos que convocados para apresentarem os documentos não comparecerem à entrega para análise documental ou não comprovarem os requisitos mínimos para contratação no cargo postulante, no momento da convocação.

O candidato convocado para entrega da documentação poderá, a seu critério, solicitar nesta única fase, o reposicionamento para o final da lista classificatória. Por meio de formulário próprio de Requerimento de Reclassificação ao Final de Lista de Aprovados no Concurso Público 003/2023, o qual deverá ser efetuado pessoalmente pelo candidato no prazo do item 15.6 do Edital n° 003/2023.

Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Almirante Tamandaré.

Data da Assinatura: 28/09/2026.

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

Procurador Geral do Município OAB/PR n° 61.284

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 4B0B16C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063/2026 – CONCURSO PÚBLICO 2023

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos , no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, com base no Artigo 17, inciso I alínea b, da Lei Municipal nº 019/2011, Lei Complementar nº 020/2011 e Lei Complementar 100/2021, tendo em vista o Decreto Municipal nº 014/2024 e o Edital nº 003/2023 da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e em conformidade com a legislação vigente, resolve:

TORNAR PÚBLICO

CONVOCAR os candidatos contidos no Anexo I deste Edital, para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, comparecer no período de 21 à 28 de outubro de 2026, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 na Secretaria Municipal de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, situada à Av. Emílio Johnson, 360, Centro – para ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, conforme item 15.3 e 15.4 do Edital n° 003/2023

O Anexo II deste Edital contém a relação dos documentos necessários para entrega. O candidato deve apresentar as CÓPIAS JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO ORIGINAL , para que um servidor público possa dar fé ou CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

O resultado da entrega de documentos referente ao Edital nº 055/2026-SMRH. Os candidatos relacionados no Anexo III , que não compareceram para cumprir as disposições do referido Edital,

Em conformidade com o item 13.1 do Edital nº 003/2023, as publicações estão disponíveis no endereço eletrônico do Município, www.tamandare.pr.gov.br, no Diário Oficial do Município e afixadas no mural público na sede da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, situada à Av. Emílio Johnson, 360, Centro.

Almirante Tamandaré, 19 de outubro de 2026.

RUBIAMARA PAVIN COLODEL Secretária Municipal de Recursos Humanos

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2023

Data: 21 à 28 de outubro de 2026 - 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2023 Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Conforme Edital 003/2023, item 14.3 - relação dos documentos necessários para entrega

Carteira de Identidade: CPF próprio;

PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

Título de Eleitor;

Comprovante de votação ou justificativa eleitoral da última eleição; Certificado de Reservista;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

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