DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
FISCAL: Mauro Zanatta Junior, GESTORA: Susan Carla Polizel Menegasso.
As partes elegem o Foro da Comarca de Andirá, Estado do Paraná , para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências, que poderão advir da presente Ata de Registro de Preços.
Barra do Jacaré-PR, 14 de Outubro de 2026.
| LUIZ FABIANO ZANATTA | PONTAMED FARMACEUTICA LTDA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Representante Contratada |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 704/2026
Altera a Lei Municipal nº 670/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Bela Vista da Caroba.
A Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado Do Paraná, Aprovou e Eu ,Gelson maffi ,Prefeito Municipal, Sanciono e promulgo a Seguinte:
TESTEMUNHAS:
LEI
| ______ Susan Carla Polizel Menegasso |
_______ Mauro Zanatta Junior |
|---|---|
| Secretária de Saúde | Farmacêutico Municipal |
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 437E9CF1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 012/2026
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA , Estado do Paraná, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que se encontra aberto o Edital de CHAMADA PÚBLICA.
Objeto : CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTSAL, FUTEBOL SUIÇO, VOLEIBOL E BOCHA.
Edital: O Edital estará disponibilizado no Portal de Transparência do Município.
Apresentação de Documentação: A documentação necessária deverá ser apresentada de acordo com as especificações contidas no Edital a partir da publicação deste aviso.
Bela Vista da Caroba, 19 de outubro de 2026.
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
Publicado por: João L. N. Código Identificador: EA439E50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2026
Convênio Nº.: 002/2026
Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA;
Contratada...: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE; Valor............: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 670/2025 que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica constituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, tendo como finalidade o custeio de ações destinadas à universalização e ao aprimoramento dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com o Plano Regional de Saneamento Básico e Ambiental da Microrregião MRAE3 ou com o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental vigente e cuja realização seja de competência do Município e não constitua obrigação contratual do prestador.
(...)”
Art. 2º - Fica inserido o inciso XXII no artigo 8º da Lei Municipal nº 670/2025 o qual vigerá com a seguinte redação:
“Art. 8º - São objetivos do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Bela Vista da Caroba: (...) XXII - Estabelecer as diretrizes e os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA."
Art. 3º - As demais disposições da Lei Municipal nº 670/2025 permanecerão inalteradas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
Publicado por: Clair Juliane Levandoski Severo Código Identificador: CED74B19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0195/2026
Vigência.......: Início: 22/10/2026 Término: 31/12/2026;
Modalidade...: Lei Municipal nº 609/2022 de 24 de fevereiro de 2022; Recursos.....: Dotação n.º 7002.10.301.0002.2.031, elemento de despesa - 3.3.90.30.00, Fonte: 1303;
Objeto..........: ―OPERACIONALIZAR AS AÇÕES ENVOLVENDO PRODUTOS PARA A SAÚDE, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PARA O MUNICÍPIO‖.
Bela Vista da Caroba - PR, 19 de outubro de 2026.
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
Publicado por: Clair Juliane Levandoski Severo Código Identificador: 2CE827A1
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve,
CONCEDER
Art.1º - Á Servidora Pública do Quadro de Cargo Efetivo ANGELA CARINE GUARDA , portadora da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx-5 SSP/PR, ocupante do cargo Efetivo de Nutricionista, a ―LICENÇA Á GESTANTE‖ em conformidade com o Artigo 87 da Lei Municipal 386/2011, a partir desta data.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos á 14 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 48