DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

RESOLVE:

Art. 1º - PUBLICAR a APROVAÇÃO Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – PMDCA 2026–2036, do Município de Boa Vista da Aparecida – PR por este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 2º - O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – PMDCA 2026–2036 terá vigência a partir de 01 de novembro de 2026 a 01 de novembro de 2036.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se os dispositivos em contrário.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA), CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 279/2025 – SESA/FUNSAUDE, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA E EXECUÇÃO CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO APROVADOS..

PRAZO DE EXECUÇÃO ORIGINAL: 27 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE

PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO : 27 de fevereiro de 2027.

Boa Vista da Aparecida/PR, 19 de outubro de 2026.

Boa Vista da Aparecida – PR, em 19 de outubro de 2026 .

RAFAEL RIBEIRO BERLANDA Vice- Presidente do CMDCA

Publicado por: Leila Mara Kubiak Mizerski Código Identificador: C2F92661

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Karen Aline Dos Passos Código Identificador: 5A7DC10D

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ―ELETRÔNICO‖ Nº 036/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ―ELETRÔNICO‖ Nº 036/2026

Contratação: 456578 – EDITAL Nº 20/2026 – Sistema COMPRAS.GOV.BR.

O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA , Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, do tipo: ― MENOR PREÇO POR ITEM ‖, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS E SOROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR.

• DATA DE ABERTURA: 04/11/2026 - HORÁRIO: 09h00min

- LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br

A íntegra do instrumento acima poderá ser obtida pessoalmente nesta Prefeitura na Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, 1190, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h as 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo site: www.boavistadaaparecida.pr.gov.br, informações pelo telefone (45) 3287-8328.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

P U B L I Q U E - S E

Boa Vista da Aparecida – PR, em 16 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Danieli Sebold Código Identificador: 35677040

LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 40/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 40/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.

CONTRATADA: AGREENGE ENGENHARIA CIVIL LTDA.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

RECURSOS HUMANOS DECRETO N º826/2026

DECRETO Nº 826/2026

SÚMULA: Determina Recesso de expediente na Administração Municipal.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º - Fica Decretado Recesso na Administração Pública Municipal no período de 21 de dezembro de 2026 à 01 de janeiro de 2027, com exceção dos serviços de atendimento essencial à população.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul, 16 de outubro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: E801AAC5

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 827/2026

DECRETO Nº 827/2026.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir a GRATIFICAÇÃO, nos termos da Lei Municipal nº 473/11 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Bocaiúva do Sul) para a servidora pública efetivo abaixo nominada:

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

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