DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| RECURSOS DO FUNDEB 30% | ||
|---|---|---|
| 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
| 2.1.02.1 | FUNDEB 30% - Exercícios Anteriores | 1.500.000,00 |
| 02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |
| 12.361.0010.2.061 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
| 0.2.162 | Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE – Exercício Anterior |
421.074,02 |
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.245.0016.2.088 | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 410.000,00 |
| 08.245.0016.2.193 | GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS | |
| 33.50.43 | Subvenções Sociais | |
| 0.1.803 | Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida) - Exercício Corrente |
700.000,00 |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 08.243.0017.6.143 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| 33.50.43 | Subvenções Sociais | |
| 0.1.803 | Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
| 23 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL |
|
| 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 13.392.0022.2.159 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 50.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 3.181.074,02 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 1.921.074,02 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, setenta e quatro reais e dois centavos) e item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais). Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Colombo Em, 19 de outubro de 2026.
Publicado por: Higor do Nascimento Lisboa Código Identificador: B7117694
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 048/2026
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 048/2026
O Departamento de Urbanismo, através da Coordenação de Fiscalização de Obras, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA JUNIOR, inscrito no CPF 027..-11, foi notificado, para no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a regularizar sua situação junto a esta municipalidade quanto á: DESTRUIÇÃO DO PASSEIO DEVIDO A SOBRECARGA DE VEÍCULOS PESADOS., na RUA ANDRE SKROK, 205, SÃO GABRIEL.
Notificação formalizada por esta fiscalização, em data 04 de Agosto de 2026. O não cumprimento do disposto acima implicará na adoção de medidas extrajudiciais de judiciais previstas na legislação municipal.
Colombo, 19 de Outubro de 2026.
Nesta data tomo ciência da presente intimação, sabendo que o não atendimento no prazo acima, poderei sofrer as sanções previstas nas Leis Municipais 875/04 e 879/04.
HIGOR DO NASCIMENTO LISBOA Fiscal de Obras e Posturas - SEMUR Matrícula 17.825
Publicado por: Higor do Nascimento Lisboa Código Identificador: 8E9AB77C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 347/2026
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por: Eliana Lineia Bencke Kmiec Código Identificador: 74CE1E00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 014/2026
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 014/2026
O Departamento de Urbanismo, através da Coordenação de Fiscalização de Obras, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). JOÃO DOS SANTOS COUTINHO, inscrito no CPF 053..-24, foi notificado, para no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a regularizar sua situação junto a esta municipalidade quanto á: EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O RESPECTIVO TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA, na RUA JAGUARIAIVA, 925, PALOMA.
Notificação formalizada por esta fiscalização, em data 10 de Junho de 2026. O não cumprimento do disposto acima implicará na adoção de medidas extrajudiciais de judiciais previstas na legislação municipal.
Colombo, 19 de Outubro de 2026.
Nesta data tomo ciência da presente intimação, sabendo que o não atendimento no prazo acima, poderei sofrer as sanções previstas nas Leis Municipais 875/04 e 879/04.
HIGOR DO NASCIMENTO LISBOA
Fiscal de Obras e Posturas - SEMUR Matrícula 17.825
MUNICÍPIO DE CONTENDA ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 347/2026
Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento da Câmara Municipal de Contenda para o exercício 2026".
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.403/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 01.001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | ||
| 01.031.0001.2.002. | Manutenção do Poder Legislativo | ||
| 3.3.90.08.00.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 00001 | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 01.001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | ||
| 01.031.0001.2.002. | Manutenção do Poder Legislativo | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 00001 | 20.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 141