DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

JURIDICO EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 01/2026

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017

EDITAL Nº 01/2026

O Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, torna público que o Núcleo Tatetos II está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.

1- DO NÚCLEO:

1.1 - O Núcleo Tatetos II fica localizado na Linha Tatetos, no município de Flor da Serra do Sul/PR, e pertence a matrícula 13.767, de propriedade de Dionara Ferrarin e Leocir Antonio da Silva; a matrícula 11.815, 11.816, 11.817 e 6.930, de propriedade do Município de Flor da Serra do Sul/PR; a matrícula 14.203, de propriedade de Jose Reina e Ivone Valdameri Reina; e a matrícula 14.751, de propriedade de Neury Andreghetto e Nelvi Pavan Andreghetto, todas registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Marmeleiro/PR.

1.2 - O núcleo possui 16.772,86 m² a regularizar, e conta com 19 lotes existentes, sendo 5 aderentes e 14 titulares tabular.

1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua 01-A, Rua 02, Rua 03, Rua 05, assim como o Acesso 01, o qual passará ao Domínio Público Municipal, conforme art. 53, parágrafo único.

Art. 53. Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado.

Parágrafo único. A requerimento do Município, o oficial de registro de imóveis abrirá matrícula para as áreas que tenham ingressado no domínio público.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO OU SEÇÃO

NÚCLEO LOT. TATETOS II – SEÇÃO 01

Composta pelos lotes de 01 – 11 da Quadra 01 e pelo Acesso 01 Área: 4.871,01 m² Perímetro: 336,93 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 , com coordenadas N 7.095.647,15m e E 274.870,88m ; deste segue em direção até o vértice 02, de coordenadas N 7.095.651,52m e E 274.853,17m ; com azimute 283°52'19" e distância de 18,24 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 03, de coordenadas N 7.095.653,51m e E 274.847,46m ; com azimute 289°07'33" e distância de 6,05 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 06, de coordenadas N 7.095.659,36m e E 274.832,24m ; com azimute 291°03'21" e distância de 16,30 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 09, de coordenadas N 7.095.668,09m e E 274.814,21m ; com azimute

295°49'06" e distância de 20,03 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 12, de coordenadas N 7.095.670,69m e E 274.809,20m ; com azimute 297°26'15" e distância de 5,64 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 13, de coordenadas N 7.095.672,04m e E 274.808,01m ; com azimute 318°31'13" e distância de 1,80 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 14, de coordenadas N 7.095.679,16m e E 274.804,36m ; com azimute 332°52'31" e distância de 8,01 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 15, de coordenadas N 7.095.682,43m e E 274.804,55m ; com azimute 3°15'16" e distância de 3,28 m , confrontando com Rua nº 01-A ; deste segue em direção até o vértice 20, de coordenadas N 7.095.686,16m e E 274.804,73m ; com azimute 2°47'34" e distância de 3,74 m , confrontando com Rua nº 01-A ; deste segue em direção até o vértice 21, de coordenadas N 7.095.711,58m e E 274.805,77m ; com azimute 2°20'26" e distância de 25,44 m , confrontando com Rua nº 01-A ; deste segue em direção até o vértice 24, de coordenadas N 7.095.723,05m e E 274.806,24m ; com azimute 2°22'41" e distância de 11,47 m , confrontando com Rua nº 01-A ; deste segue em direção até o vértice 28, de coordenadas N 7.095.765,72m e E 274.808,38m ; com azimute 2°52'14" e distância de 42,73 m , confrontando com Rua nº 01-A ; deste segue em direção até o vértice 29, de coordenadas N 7.095.766,24m e E 274.809,39m ; com azimute 62°32'56" e distância de 1,13 m , confrontando com Rua nº 02 ; deste segue em direção até o vértice 30, de coordenadas N 7.095.767,64m e E 274.827,81m ; com azimute 85°39'30" e distância de 18,48 m , confrontando com Rua nº 02 ; deste segue em direção até o vértice 25, de coordenadas N 7.095.723,78m e E 274.828,42m ; com azimute 179°12'02" e distância de 43,87 m , confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162 ; deste segue em direção até o vértice 26, de coordenadas N 7.095.724,03m e E 274.832,35m ; com azimute 86°20'38" e distância de 3,94 m , confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162 ; deste segue em direção até o vértice 27, de coordenadas N 7.095.723,20m e E 274.837,41m ; com azimute 99°15'36" e distância de 5,12 m , confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162 ; deste segue em direção até o vértice 31, de coordenadas N 7.095.724,08m e E 274.861,53m ; com azimute 87°55'05" e distância de 24,14 m , confrontando com Município de Flor da Serra do Sul - PR, Matrícula nº 6.162 ; deste segue em direção até o vértice 32, de coordenadas N 7.095.709,33m e E 274.863,67m ; com azimute 171°44'47" e distância de 14,91 m , confrontando com Rua nº 03 ; deste segue em direção até o vértice 33, de coordenadas N 7.095.691,23m e E 274.866,32m ; com azimute 171°40'11" e distância de 18,29 m , confrontando com Rua nº 03 ; deste segue em direção até o vértice 05, de coordenadas N 7.095.673,28m e E 274.868,46m ; com azimute 173°12'05" e distância de 18,08 m , confrontando com Rua nº 03 ; finalmente do vértice 05 segue até o vértice 01 , (início da descrição), no azimute de 174°42'39" , na extensão de 26,24 m, confrontando com Rua nº 03 .

NÚCLEO LOT. TATETOS II – SEÇÃO 02

Composta pelos lotes de 01 – 08 da Quadra 02 Área: 11.901,85 m² Perímetro: 514,15 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 65 , com coordenadas N 7.095.663,91m e E 274.801,40m ; deste segue em direção até o vértice 58, de coordenadas N 7.095.653,67m e E 274.823,05m ; com azimute 115°18'05" e distância de 23,95 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 56, de coordenadas N 7.095.646,01m e E 274.841,56m ; com azimute 112°29'58" e distância de 20,03 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 57, de coordenadas N 7.095.642,56m e E 274.850,69m ; com azimute 110°41'22" e distância de 9,76 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 46, de coordenadas N 7.095.639,97m e E 274.862,11m ; com azimute 102°46'57" e distância de 11,71 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 47, de coordenadas N 7.095.638,89m e E 274.866,88m ; com azimute 102°46'40" e distância de 4,89 m , confrontando com Rua nº 05 ; deste segue em direção até o vértice 48, de coordenadas N 7.095.637,88m e E 274.870,89m ; com azimute 104°03'47" e distância de 4,14 m ,

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