DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
PARA EFETUAR A MATRICULA :
1.6.2 respeitando a classificação supracitada. o responsável deverá comparecer na secretaria do CMEI-Prof.ª Maria Zilda levando os seguintes documentos:
* Declaração de vacina do aluno(a) atualizada emitida pelo Posto de Saúde – Lei Estadual nº 19.534/18;
* Declaração de matrícula do CMEI de origem caso esteja frequentando;
* RG e CPF do aluno (cópia));
* RG e CPF dos pais ou responsáveis(cópia);
* Cartão do SUS (cópia);
*Carteira de vacina (copia)
* Cartão do Bolsa Família, juntamente com o número do NIS do estudante e responsável (quem for beneficiário) (copia).
Parágrafo único: a conta de água ou luz deverá estar em nome do tutor responsável, caso contrário, deverá apresentar documento comprobatório/ declaração que são relativos para cada situação.
Os protocolos da classificação acima de 140 para o Infantil 4 ficarão em lista de espera, conforme os selecionados, item 1.4b deste edital. Caso os pais/responsáveis pelo protocolo selecionado percam o prazo da efetivação de matrícula, estarão enquadrados no 1.4b deste edital.
1.6 Os pais/responsáveis que optarem por matricular em estabelecimento diferente daquele indicado pela Secretaria Municipal de Educação, seguindo os procedimentos de matrícula da Instrução Conjunta nº 01/2011 – SUED/SUDE abdica do direito à utilização do transporte escolar.
1.7 As informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsáveis no ato da matrícula serão de inteira responsabilidade dos signatários e, caso sejam inverídicas, os mesmos responderão em conformidade com a legislação vigente.
1.8 Os casos omissos por este Edital serão resolvidos por uma comissão multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação.
1.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Goioerê, 20 de outubro de 2026.
JULCILEA BUSSOLA DE MELLO
Secretária Municipal de Educação Portaria n°.440/26 de 14/07/26
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 00BDCE32
| 13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$300,00 | |
|---|---|---|
| 00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) | 300,00 | |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
DE | R$8.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.301.6.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
R$20.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | R$300,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) | 300,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$8.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 19 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: 3B114B26
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | SIMPLES NACIONAL | 19/10/2026 | R$ 6.204,76 |
Goioerê, 19 de outubro de 2.026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.028/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$20.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 34040571
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 50/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 50/2026 PROCESSO Nº 102
LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica nº 50/2026 (Lei nº 14.133, de 2021, Art. 75, inciso II).
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do
www.diariomunicipal.com.br/amp 177