DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Município de Goioxim/PR, a serem realizadas no dia 30 de outubro de 2026, com participação da população.

Publique-se. Cumpra-se.

Guaíra, 19 de outubro de 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.193,05

ÓRGÃO LICITANTE: Município de Goioxim, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 01.607.627/0001-78.

LOCAL: Sistema LICITANET (https://licitanet.com.br/).

DATA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026.

DATA E HORÁRIO DA ETAPA DE LANCES: 23/10/2026 - das 8:00h às 14:00h.

INFORMAÇÕES: através do protocolo digital acessível no site oficial do Município ou através do e-mail [email protected].

A íntegra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.goioxim.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Goioxim, 19/10/2026.

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Agente de Contratação

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 6ACE1B1C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, e:

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 35.104/2026;

CONSIDERANDO que a presente contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços comuns cujo valor encontra-se dentro do limite legal; CONSIDERANDO que foram observados os procedimentos previstos no §3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com a obtenção de proposta de fornecedor do ramo pertinente;

CONSIDERANDO que foi apresentada a proposta pela empresa 18.752.655 GERALDO FLOR DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 18.752.655/0001-81 no valor total de R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), estando compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada e documentos constantes nos autos;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária suficiente, a regularidade fiscal da empresa contratada e o parecer jurídico favorável;

RESOLVE:

I – RATIFICAR e HOMOLOGAR os itens conforme descrição apresentada acima, da Dispensa de Licitação nº 10/2026 para a contratação da empresa 18.752.655 GERALDO FLOR DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 18.752.655/0001-81, para a prestação de serviços de lavagem simples e completa dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guaíra/PR.

II – DETERMINAR ao setor competente que proceda com a publicação do extrato desta contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como adote as providências necessárias à formalização contratual e empenho da despesa.

TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente - Gestão 2025/2026

Publicado por: Edson Jose Ito Código Identificador: 1A7FC31C

COMPRAS E LICITAÇÕES 2º ADENDO MODIFICADOR PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 174/2026

O Município de Guaíra, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Pregoeira Barbara da Silva Costa, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados, especialmente às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 174/2026 , cujo objeto é o Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a contratação de empresa especializada em fornecimento, montagem e entrega de kits de materiais escolares, serem distribuídos gratuitamente aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Guaíra/PR, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Secretaria Municipal de Administração e Diretoria de Compras, ALTERA-SE, INCLUA-SE-SE e MODIFICA-SE por meio deste adendo, conforme segue:

INCLUA-SE NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 02) DO EDITAL E ONDE CONSTAR:

NO ITEM 1.6. KIT 2 - ENSINO FUNDAMENTAL:

01 UNIDADE DE RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE DE 30 CM

ALTERA-SE Item 1.6. (KIT 3 - EJA), O SUBITEM A SEGUIR:

ONDE SE LÊ:

01 UNIDADE DE CAIXA DE LÁPIS DE COR DE 12 CORES

LEIA-SE:

02 UNIDADE DE CAIXA DE LÁPIS DE COR DE 12 CORES

A data da sessão pública para o julgamento do certame permanece inalterada.

O Presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 174/2026, ficando inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos.

O Edital modificado será encaminhado às empresas que o adquiriram, e os demais interessados, poderão obtê-lo através do site www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site https://bllcompras.com. Demais informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sextafeira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9928/9924 – e-mail [email protected].

Comuniquem-se as empresas que adquiriram.

Publique-se.

Guaíra (PR), em 16 de outubro de 2026.

BARBARA DA SILVA COSTA

Pregoeira

Publicado por: Graziela Barbosa de Azevedo Código Identificador: D4547A98

COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 299/2026

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