DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Considerando o § 4. ° do art. 33, da Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar do Plano de aplicação IOAF – Assistência Farmacêutica Estadual – Investimento e Custeio, de acordo com o Anexo V da Resolução SESA nº. 1.450/2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA , Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Honório Serpa, 18 de setembro de 2026.
Publicado por: Matheus Alves de Lima Código Identificador: CE1A83FD
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO 19/2026 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 19/2026, de 18 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Honório Serpa.
Dispõe sobre a aprovação do novo Regulamento Técnico, Fluxos e Protocolos da Atenção Primária à Saúde.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Honório Serpa, em Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2026, no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 521 de 27/08/2013.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n.º 141, de 13/01/2012.
Considerando o § 4. ° do art. 33, da Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica daSaúde.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar sobre o novo Regulamento Técnico, Fluxos e Protocolos da Atenção Primária à Saúde.
Publicado por: Matheus Alves de Lima Código Identificador: D5D4E3AB
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO 20/2026 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 20/2026, de 16 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Honório Serpa
Dispõe sobre a apreciação e aprovação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027 no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Honório Serpa, em Reunião Ordinária realizada em 16 de outubro de 2026, no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 521 de 27/08/2013.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n.º 141, de 13/01/2012.
Considerando o § 4. ° do art. 33, da Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica daSaúde.
RESOLVE:
Art. 1° Dispõe sobre a apreciação e aprovação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027 no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.
Honório Serpa, 16 de outubro de 2026.
Publicado por: Matheus Alves de Lima Código Identificador: 0B665AF0
RECURSOS HUMANOS DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 197
DECRETO Nº 197/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a funcionária Daniela Aline Vaz Preto, do cargo efetivo de Nutricionista , pertencente ao quadro de servidores do Município de Honório Serpa no Departamento de Educação, desde de 26 de abril de 2021, fica exonerada a partir do dia 19 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 19 de outubro de 2026.
JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal
Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: FF270B41
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 208/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 208/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025. DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) |
|
|---|---|
| Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | |
| Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| Despesa - 99 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA | |
| Despesa - 541 - 449052 - 00303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 80.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 95.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução(ões) |
|---|
| Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| Unidade - 02001 - CHEFIA DE GABINETE |
| Funcional - 06.153.0002.2007000 - MANUTENÇÃO DA JUNTO DE ALISTAMENTO MILITAR |
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