DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa Sete de Setembro, Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA CATAGUARÁ – Associação de Catadores de MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GUARAQUEÇABA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 28.441.406/000129, com sede à Rua Antônio Barbosa Pinto n.º 293 – Bairro Centro – CEP 83.390-000, Guaraqueçaba/PR representada pelo senhor VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA, brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade RG n.º 8.274.841-5 SESPP, portador do CPF n.º 038.933.199-64, residente e domiciliado à Rua Laertes Weisheimer n.º 891 – Bairro Campo da Aviação - município de Guaraqueçaba/PR

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 040/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais esportivos, mediante formação de Ata de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição parcelada de traves e redes esportivas destinadas às modalidades de Futebol 7/Futebol Society e Futebol de Campo, totalizando 40 unidades, distribuídas em 4 itens, com 10 unidades estimadas por item, conforme especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência. Abertura: 05 de Novembro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP, Guaraqueçaba, 19 de Outubro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a CATAGUARÁ – Associação de Catadores da APA de Guaraqueçaba, doravante denominado CONTRATADA e com fulcro no disposto no art. 84 da Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE AUMENTO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município de Guaraqueçaba, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO

As partes de comum acordo procedem à prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo, pelo período 30 (trinta) dias, iniciando-se em 17.10.2026 e terminando-se em 17.11.2026,

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

As partes de comum acordo procedem com o pagamento mensal no montante de R$ 109.580,00 (cento e sete mil, trezentos e um e reais, três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 130/2025, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 16 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Cataguará. CNPJ n.º 28.441.406/0001-29 VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA CPF: 038.933.199-64

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 5E445EF8

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: E404D54A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 041.2026

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 041/2026. Objeto:

Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, sendo 01 (uma) Ambulância Tipo B – Suporte Básico e 01 (um) veículo automotor de passeio, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba/PR, mediante procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, observadas as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste instrumento. Abertura: 06 de Novembro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP, Guaraqueçaba, 19 de Outubro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 98986ACD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO - 18/2026 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 18/2026, de 18 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Honório Serpa

Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação IOAF – Assistência Farmacêutica Estadual – Investimento e Custeio, de acordo com o Anexo V da Resolução SESA nº. 1.450/2025.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Honório Serpa, em Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2026, no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 521 de 27/08/2013.

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n.º 141, de 13/01/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 040.2026

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