Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 202

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: D00CDF7E

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 299/2026

PORTARIA Nº 299/2026

O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 395/92,

setembro de 2026, que instaurou o Processo Administrativo nº 002/2026;

CONSIDERANDO que o processo tem por objeto apurar os fatos relacionados ao encerramento da agência física do Banco Bradesco S.A. no Município de Ivaí e seus possíveis reflexos no cumprimento do Contrato nº 211/2022;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Portaria nº 251/2026 fixou prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da instrução, admitindo prorrogação motivada por igual período;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar a citação e notificação formal do Banco Bradesco S.A., assegurar-lhe acesso integral aos autos e oportunizar a apresentação de defesa, documentos e provas; CONSIDERANDO que a observância do contraditório e da ampla defesa é indispensável no processo administrativo;

RESOLVE:

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal Sra JULIANA ANDRADE AMÂNCIO , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, LICENÇA ESPECIAL , no período de 22 de outubro de 2026 a 21 de janeiro de 2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ivaí, em 19 de outubro de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: 4D062FD6

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 300/2026

PORTARIA Nº 300/2026

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias , o prazo para conclusão da instrução do Processo Administrativo nº 002/2026, instaurado pela Portaria nº 251/2026.

Parágrafo único. A prorrogação tem por fundamento a necessidade de promover a citação e notificação formal do Banco Bradesco S.A., disponibilizar-lhe os autos e assegurar o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, bem como realizar as diligências que se mostrarem necessárias após a manifestação da contratada.

Art. 2º A Comissão Processante deverá expedir imediatamente o Mandado de Citação e Notificação Administrativa do Banco Bradesco S.A., concedendo prazo para apresentação de defesa escrita, documentos e indicação das provas que pretenda produzir.

Art. 3º O prazo prorrogado será contado a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo da validade dos atos de instrução já praticados e da necessidade de observância dos prazos específicos concedidos à contratada para o exercício de sua defesa.

Art. 4º Ficam ratificados os atos regularmente praticados pela Comissão Processante até a presente data, desde que compatíveis com a Portaria nº 251/2026 e com as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 251/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal Sra. GISELE DALZOTO, ENFERMEIRA, MATRICULA 11401, Licença Maternidade de cento e vinte (120) dias, no período de 17 de outubro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO , em 19 de outubro de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: 6BD32251

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 295/2026

PORTARIA Nº 295/2026

SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVAÍ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 251/2026, de 01 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 03 de

Ivaí/PR, 16 de outubro de 2026.

ORLI ANTÔNIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Wicto Eduardo Bonette Código Identificador: 8EE49E77

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 197/2026

Súmula: Concede férias regulamentares, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: -

Art.1º - Conceder 12 dias de férias à servidora Tauana Presa Requena Lopes, matricula nº 372, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, sendo 10 dias referente ao período aquisitivo de 01/10/2024 à 30/09/2025 e 02 dias referente ao período aquisitivo de 01/10/2025 a 30/09/2026, a partir de 23/11/2026 retornando em 05/12/2026, conforme Processo Administrativo nº. 2308/2026- PMI de 13/10/2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.