Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 214

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Mesa para escritório/ gabinete, medindo aproximadamente 80 cm de comprimento por 50 cm de largura, confeccionada em MDF ou material equivalente, espessura 18 mm ou superior, cor branca com estrutura resistente e acabamento adequado para uso em ambiente administrativo.

– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste contrato, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do contrato, ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.

1.1 – LOCAL DE ENTREGA /EXECUÇÃO

Câmara Municipal da Lapa, Paraná

1.2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação objeto desse termo de referência, tem amparo legal na Lei Federal n° 14.133/2021, Resolução 132/2024 e demais legislações aplicáveis.

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

15. PLANO DE CONTRATAÇÕES

-O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A necessidade de aquisição do móvel para uso no gabinete.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO – lei 14.133/21, artigo 75, inciso

II.

Processo de contratação direta por Dispensa de Licitação.

4. REQUISITOS DO FORNECEDOR

Qualidade do produto oferecido;

5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

16. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS

17. QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS 01

Não se aplica

6.MODELO DE GESTÃO

A fiscalização e o acompanhamento do recebimento dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas dispostas neste instrumento

Gestora do contrato – Joelma Aparecida Pinto Polato Fiscal do contrato – Leonilda do Rocio Pinto Javorski

A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.

18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS. Não se aplica

19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

A Contratada deverá atender, no que couber , o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.

20. PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAL

R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais)

21. VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$299,00(duzentos e noventa e nove reais)

7. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO

APÓS EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRA (entrega imediata)

8- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Conforme especificado em anexo a requisição.

8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

22. DECLARAÇÕES

Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.
O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II.

Lapa, 14 de outubro de 2026

JOELMA APARECIDA PINTO POLATO Gestora do Contrato

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Entregar o produto conforme requisição.

LEONILDA DO ROCIO PINTO JAVORSKI

Fiscal do Contrato

8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. REGIME DE EXECUÇÃO

Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.

10. PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO

CONTRATUAL

Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.

11. PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) Não se aplica

12. FORMA DE PAGAMENTO até 15 dias após a CONTRATADA apresentar a Nota Fiscal dos serviços.

13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE

Não se aplica.

14. GARANTIA CONTRATUAL

Publicado por:

Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 9AF66F3C

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA AVISO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA 22/2026 UASG 929992

Email- [email protected] Telefone – 41 3622 2536

CONTRATANTE Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.

OBJETO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE PRODUTO DE COPA E COZINHA.

Conforme especificado no termo de referência.

Os produtos serão solicitados por parcelamento. Durante o período de 01 ano.