Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 213

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

HORÁRIO DA FASE DE LANCES 09:00 as 15 :00 horas

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.

05/01/2026, ao servidor ANTONIO CARLOS RICETO, ocupante do cargo Efetivo de Guardião, Grupo Ocupacional Operacional. Art. 2º – O Abono de Permanência não poderá ser considerado para efeitos de cálculo e percepção de outras parcelas remuneratórias ou de contribuição previdenciária e não poderá ser incorporado aos proventos de aposentadoria ou benefício da pensão previdenciária.

Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 05/01/2026.

Lapa, 08 de outubro de 2026.

Câmara Municipal da Lapa, em 19 de outubro de 2026.

ACYR HOFFMANN Presidente

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 0511ADF4

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA 21 /2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica sem disputa 21/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. FONTE: Compras.gov.br

OBJETO: Mesa para escritório/ gabinete, medindo aproximadamente 80 cm de comprimento por 50 cm de largura, confeccionada em MDF ou material equivalente, espessura 18 mm ou superior, cor branca com estrutura resistente e acabamento adequado para uso em ambiente administrativo.

CONTRATADA: Alexandre Cordeiro Mendes e Cia Ltda CNPJ -07.337.375.0001-90

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais)

ACYR HOFFMANN Presidente

CAMILA SCHEFER PIERIN 1ª Secretária

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 47FEAC34

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 21/2026

CONTRATANTE

Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.

CONTRATADA: Alexandre Cordeiro Mendes e Cia Ltda

CNPJ - 07.337.375.0001-90

OBJETO:

Mesa para escritório/ gabinete, medindo aproximadamente 80 cm de comprimento por 50 cm de largura, confeccionada em MDF ou material equivalente, espessura 18 mm ou superior, cor branca com estrutura resistente e acabamento adequado para uso em ambiente administrativo.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

DATA DA CONTRATAÇÃO:13/10/2026

R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais)

RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: o menor valor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.

Lapa, 14 de outubro de 2026.

ACYR HOFFMANN Presidente

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 1A4A4939

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ATO Nº 83/2026

Súmula: CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS RICETO.

DATA DA CONTRATAÇÃO 14/10/2026

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA /PR Dispensa eletrônica 21/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal da Lapa, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução 132/2024, e demais normas aplicáveis, SENDO CONTRATADA Alexandre Cordeiro Mendes e Cia Ltda, CNPJ - 07.337.375.0001-90, com endereço a rua francisco Braga, número 290, centro, Lapa, Paraná. Critério de Julgamento: Menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global

O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no artigo 44, em especial, o §1º e o §2º, da Lei Municipal nº 2183/2008;

Considerando o Requerimento protocolado neste Poder Legislativo em 29/09/2026, sob nº 2970/2026, bem como, o parecer jurídico datado em 08/10/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária mensal, a partir de

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.2. A contratação ocorrerá conforme TERMO DE REFERENCIA abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA

1- OBJETO