DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

20. PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS E TOTAIS POR ITEM Conforme tabela do item 17;

21. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 52.946,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos)

22. DECLARAÇÕES

• Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.

• O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº. 04/2026, de 06 de agosto de 2026, que homologou o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, a fim de assumir a vaga para a qual foi aprovado.

O candidato convocado deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1709, Centro, no período das 09h00min às 12h00min ou das 13h30min às 17h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município, portando os documentos da relação contida no anexo deste, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e consequente não contratação.

Lapa,19 de de outubro de 2026

RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS P.C.D

JOELMA PINTO POLATO

Diretora de Compras Almoxarifado e Manutenção/ Gestora do Contrato

LEONILDA DO ROCIO PINTO JAVORSKI Fiscal do Contrato

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 226E2BA2

GABINETE

DECRETO N° 29982, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 25848, de 19/10/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.849,02 (Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais ne Dois Centavos) distribuídos na seguinte dotação orçamentária:

07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher 07.10 Departamento Geral de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

08.122.0054.2441 Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal 2120: 3.3.30.93.00.00.760 – Indenizações e restituições R$ 8.849,02 TOTAL........................ R$ 8.849,02

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de Outubro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Outubro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 1ACF63A0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Lapa, 15 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA Secretário Municipal de Administração

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM ENTREGUES NO RH PARA AUTENTICAÇÃO:

RG (Identidade) CPF (Cadastro de Pessoa Física) Título de Eleitor Comprovante de votação (última eleição) ou prova de quitação com as obrigações eleitorais

Carteira de reservista se do sexo masculino

Comprovante Escolaridade, de acordo com as exigências do cargo Comprovante de Escolaridade apresentada na titulação, se for o caso Certidão de casamento

Certidão de nascimento filho(s)

CPF filho(s) RG filho(s), se possuir

Carteira de vacinação filho(s) menores de 14 anos

RG e CPF do cônjuge se casado(a) ou união estável Carteira Nacional de Habilitação – CNH, se possuir Carteira de Trabalho (CTPS), identificação e registros Comprovante de inscrição PIS/PASEP

Comprovante de residência: água, luz, telefone, etc. Uma foto 3X4 colorida tirada de frente e recente Atestado de Antecedentes criminais (https://www.policiacivil.pr.gov.br/) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio Declaração se possui outro cargo público

Declaração que não participa de gerência ou administração de empresa que preste serviço a prefeitura, Inciso X do Art. 171 da Lei Municipal n º 2280/2008

Declaração, firmada pelo próprio interessado e sob as penalidades da Lei, de que não se enquadra nas vedações da Lei Municipal nº 2748, de 26 de junho de 2012, Lapa-PR

Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público Certidões, eleitoral de 1º grau e eleitoral de 2° grau, fornecidas pela Justiça Federal da 4ª Região

Certidões, cível e criminal, fornecidas pelo órgão de distribuição da Justiça Est. do Paraná (Para residentes da Lapa (41) 9560-0237) Certidão de crimes eleitorais, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Certidão de órgão da Administração Pública em que tenha ocupado cargo ou emprego público mais recente, e dentro do prazo de oito anos, atestando que o interessado não foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo no respectivo órgão e prazo mencionados.

Exames: VHS (hemossedimentação) – Hemograma completo – Parasitológico – Parcial Urina – Glicose – Raio X do Tórax.

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