DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

4. REQUISITOS DO FORNECEDOR

• Qualidade dos produtos entregues;

• Qualificação técnica e jurídica

5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

O ―período de vigência do presente instrumento: terá vigência a partir da emissão da ordem de compra global‖ e a aquisição dos produtos se dará de forma parcelada, através de ordem de compra.

6.MODELO DE GESTÃO

A fiscalização e o acompanhamento entrega dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações dispostas neste instrumento: Joelma Pinto Polato – Gestora do contrato Leonilda do Rocio Pinto Javorski – Fiscal do Contrato

A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.

7. PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO OU ENTREGA DO OBJETO

5 dias após a emissão de ordem de compra e recebimento do arquivo. Os produtos serão solicitados por parcelamento. Durante o período de 01 ano. Em três parcelas, sendo 01 a cada quatro meses.

13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE Conforme a lei de licitações;

.

14. GARANTIA DO AVISO DE CONTRATAÇÃO E TEMO DE REFERENCIA

Esse aviso de contratação e termo de referência poderá ser rescindido caso uma das partes não venha a cumprir com as obrigações que lhes competem. Tal fato requer a devida notificação por parte do contratante que se sentir prejudicado, por intermédio de carta registrada ou protocolada, para que a outra parte tome as devidas providências quanto ao inadimplemento das suas obrigações.

– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste aviso de contratação e termo de referência, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do , ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.

• Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

15. PLANO DE CONTRATAÇÕES

-O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.

16. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS

16.1 A Contratada obriga-se a:

8- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

. Alvará em vigência;

8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Os produtos deverão ser entregues conforme a legislação vigente; Os produtos serão solicitados por parcelamento. Durante o período de 01 ano. Em três parcelas, sendo 01 a cada quatro meses.

16.2 Entregar os produtos conforme disposto no termo de referência; 16.3 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em

parte, no prazo máximo constante do item 5 do presente certame, os produtos entregues em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;

16.4 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias,

tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante.

17- . QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS

8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.3.1. A Contratante obriga-se a:

8.3.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pera contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

8.3.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado;

8.3.4 Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da entrega dos produtos, fixando prazo para a sua correção;

8.3.5 Pagar Contratada o valor resultante

Da entrega dos produtos, no prazo e condições estabelecidas; 8.3.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.

9. REGIME DE EXECUÇÃO

Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.

10. PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.

11. PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) Não se aplica

12. FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos deverão ser efetuados até no máximo 15 dias após a emissão da nota fiscal.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 52.946,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos)

18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS. Não se aplica

19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

A Contratada deverá atender, no que couber, o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.

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