DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.

FORNECEDOR: GM DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 21.604.118/0001-07, AQUI REPRESENTADA POR SEU SÓCIO SR. RENATO LUIS MONTANARI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, ITENS 03, 07, 25, 41, 54, 58, 72, 89, 93 E 94. VALOR GLOBAL: R$ 27.389,45 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).

OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE UM ANO, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023. EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÃO SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023. DISPONÍVEL EM:

HTTPS://LAPA.ATENDE.NET/CIDADAO/PAGINA/DECRETOSMUNICIPAIS.

DATA: 13/10/2026 DATA ASSINATURA: 16/10/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 3AA1B2D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO – APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 079/2017

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.

LOCADORES: SR. SALVADOR MEIRA, CPF/MF SOB Nº 016.732.979-00 E SRA. MARIA DE LOURDES BATISTA MEIRA, CPF/MF SOB Nº 027.533.229-29.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA TREZE DE MAIO, 1156, CENTRO, LAPA-PR.

O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O GESTOR DE CONTRATO, CONSTANTE NA CLÁUSULA SEXTA, DO CONTRATO SUPRA,

PASSANDO A SER: GESTOR SR. ALTAIR CARNEIRO SCHMIDT, MATRÍCULA 9259, CONFORME PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 24645/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL 1462/2026:

O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO §8º DO ART. 65 DA LEI 8666/1993 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019. DATA: 15/10/2026

DATA ASSINATURA: 15/10/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 90894C81

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2026

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 (PD Nº 11124/2025), QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025

E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI. CONTRATADA: PET VET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 45.264.075/0001-18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS CÃES ABRIGADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I – ITENS 01 E 03. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O FISCAL CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER SR. VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA, MATRÍCULA 82827, CONFORME PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 23662/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1407/2026:

O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO ART. 117 DA LEI 14.133/2021.

DATA: 16/10/2026 DATA ASSINATURA: 19/10/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 7452C3D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 (PD Nº 9820/2025) QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.

CONTRATADA: CANIL SANTO ANTÔNIO LTDA ME, CNPJ SOB Nº 58.670.116/0001-18.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABRIGO EXTERNO DE ANIMAIS, MÉDICO VETERINÁRIO (ART), EQUIPE DE LIMPEZA COM PRODUTOS ESPECÍFICOS

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