DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 9E2C62F1

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 679-2026

PORTARIA Nº. 679/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o processo protocolado sob o nº 5867/2026 de 11/08/2026;

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 41092526

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 681-2026

PORTARIA Nº 681/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando as Portaria n° 160/2026 e 510/2026 que concede e revoga ferias, referente ao período aquisitivo de 02/08/2024 a 01/08/2025;

RESOLVE:

Resolve:

Retificar e ratificar a portaria nº. 649/2026 de 05/10/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Conceder a servidora CLEONICE BATISTA DE OLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL, matricula, nº. 966362, com lotação na Secretaria de Educação, abono de permanência por ter completado todos os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria e a opção do referido servidor em permanecer em atividade, conforme o processo protocolado sob o nº. 5867/2026 de 11/08/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 258CDA14

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 680-2026

PORTARIA Nº. 680/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolado sob o n° 7395/2026 de 09/10/2026;

Considerando o Relatório Social, emitido em 09/10/2026;

Considerando o disposto no § 2º do artigo 92 da Lei 003/92.

Resolve:

Conceder a servidora ALESSANDRA COLA DE OLIVEIRA MATAREZIO LUNGUIN, ocupante do cargo de provimento efetivo de DENTISTA-PSF, matrícula nº. 57031, licença pelo período de 22 (vinte e dois) dias, por motivo de doença em pessoas da família, constante nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 92, da Lei Municipal nº. 003/92, de 11 de março de 1992, no período compreendido entre 05/10/2026 a 26/10/20226, devendo retornar as atividades em 27/10/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Conceder, e alterar férias da servidora CASSIA GAMA BRAGANTE, matrícula n° 967018, ocupante do cargo de provimento efetivo de PEDAGOGO, referente aos 15 (quinze) dias de gozo remanescentes, para a data de 03/11/2026 a 17/11/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 5FAEB879

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 205/2026

DECRETO Nº 205/2026

SÚMULA: Aprova o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), correspondente à atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Loanda para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei Municipal nº 83/2007, alterada pela Lei Municipal nº 28/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Loanda ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 174/2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI);

CONSIDERANDO o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Loanda, elaborado no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, que identificou as principais necessidades, demandas e desafios relacionados à população idosa do município; CONSIDERANDO a Resolução CMDI nº 008/2026, que aprovou a atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Loanda para o período de 2026 a 2029;

CONSIDERANDO que o Diagnóstico Situacional e o Plano de Ação Municipal constituem etapas do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e integram o processo de atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades para a execução, o monitoramento e a avaliação das ações previstas,

Registre-se e Publique-se.

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