DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
ART. 1º - CONCEDER a pedido , LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal abaixo relacionada, pelo período de 03 (três) meses consecutivos, com início em 19/10/2026 , conforme Artigos 155 a 157 da Lei Municipal 19/2016 de 21/09/2016.
| NOME Jozeslaine Barboza da Silva |
CPF 083.481.599-08 |
PERÍODO AQUISITIVO 01/07/2020 a 30/06/2025 |
LOTAÇÃO Secretaria Municipal de Educação |
|---|---|---|---|
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Lupionópolis, 19 de outubro de 2026
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal
Publicado por: Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 0B2CE271
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 116/2026
Dispõe sobre o afastamento cautelar preventivo do servidor Gustavo Gonçalves Machado Vidal, no Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, instaurado pela Portaria nº 87/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento nos artigos 60 e 115, § 1º, da Lei Municipal nº 16/2016,
CONSIDERANDO a representação da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 87/2026, formulada por meio do Ofício
CONSIDERANDO que a instrução oral permanece aberta, pendente a oitiva de testemunha, redesignada para 04/11/2026, e os fundamentos apresentados pela Comissão quanto ao risco à regular colheita da prova;
CONSIDERANDO que o afastamento tem natureza exclusivamente acautelatória, não constitui pena e não importa prejuízo da remuneração, na forma dos artigos 58, 59 e 115, § 1º, da Lei Municipal nº 16/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Fica afastamento cautelar preventivo do servidor GUSTAVO GONÇALVES MACHADO VIDAL , matrícula nº 1152, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, a contar de 23/10/2026, até a apresentação do relatório conclusivo da Comissão Processante, limitado a 30 (trinta) dias.
Art. 2º Durante o afastamento, o servidor perceberá integralmente a remuneração e o auxílio-alimentação.
Art. 3º O afastamento cessará tão logo a Comissão Processante comunique a apresentação do relatório conclusivo e, em qualquer hipótese, ao término do prazo do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/10/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lupionópolis/PR, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 9AEEB8F0
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS-PR, torna público que fará realizar, às 09 horas do dia 10 de NOVEMBRO do ano de 2026, na plataforma BLLCOMPRAS, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s):
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade medida |
de | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| Sede municipal | Recape - CBUQ | 45.721,26 m² | 180 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Lupionópolis e na plataforma BLLCOMPRAS. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
LUPIONÓPOLIS-PR, 19 de OUTUBRO de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Roberto de Campos Código Identificador: 46A9EDD1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2026
DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.
CONTRATADA: AUTOSHOW SC VEICULOS LTDA CNPJ 72.297.468/0001-09, domiciliada à Rodovia SC 477, nº 40, bairro Água Verde, no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina representada pelo Procurador FERNANDO DAMASO DA SILVEIRA CARDOSO, CPF nº 059.046.059-51, residente à Rua Estanislau Munhoz de Lima nº 143, Bairro Alto das Palmeiras, na cidade de Canoinhas, estado de Santa Catarina.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de manutenção preventiva com fornecimento de peças genuínas de 20.000 km dos veículos Ônix Hatch e Ônix plus, placas UBV 1H37, UBV 1H39, UBV 1H35 e UCC 6I85, em período de garantia de fábrica.
VALOR: Pelo serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 3.880,48 (três mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) após comprovada execução dos serviços.
PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 02 (dois) meses após.
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