Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 249

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por:

Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: C108008B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Valor Máximo Estimado: R$ 19.683,60 (dezenove mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Link: www.gov.br/compras

Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1

Mandirituba, 19 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 39/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 110/2026 CONTRATAÇÃO COMPRASGOV N.º 455978 – 146/2026

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail:

[email protected].

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A COZINHA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, – CRAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA DELIBERAÇÃO N.º 84/2024/CEAS/PR E DELIBERAÇÃO N.º 88/2024 CEAS/PR.

Data da Sessão : 09 de novembro de 2026 às 09h00.

Valor Máximo Estimado: R$ 13.735,00 (treze mil setecentos e trinta e cinco reais).

Link: www.gov.br/compras Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1

Mandirituba, 19 de outubro de 2026

ROSANE DE JESUS DA CRUZ

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

Publicado por: Gisele Kimiecik Código Identificador: C6ACF541

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2026 COMPRASGOV: 147/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2026 COMPRASGOV: 147/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 109/2026 UASG 455978

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Responsável Pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Publicado por: Michael Josiel da Cruz Código Identificador: 5705080D

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA RESOLUÇÃO Nº 33/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO PISO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS 2027.

RESOLUÇÃO Nº 33/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do termo de adesão e plano de ação do Piso de Assistência Social - PAS 2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, nos termos da ata n.º 15/2026, o termo de adesão e plano de ação do Piso de Assistência Social - PAS referente ao ano de 2027, no valor de 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mandirituba, 14 de outubro de 2026.

JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE Presidente Do CMAS

Publicado por: Jessica Josiele Godoi Código Identificador: 563EDF0B

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA RESOLUÇÃO Nº 34/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO REPASSE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2027.

RESOLUÇÃO Nº 34/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do termo de adesão e plano de ação do repasse serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência - 2027.

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, nos termos da ata n.º 15/2026, o termo de adesão e plano de ação do repasse serviço de acolhimento institucional de