DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
pessoas idosas e pessoas com deficiência referente ao ano de 2027, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 14 de outubro de 2026.
JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE Presidente do CMAS
Publicado por: Jessica Josiele Godoi Código Identificador: 0008A6B7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2026.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR torna público que realizou contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
1.DO OBJETO: Contratação emergencial de profissional advogado, pessoa física, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica à Câmara Municipal de Manfrinópolis, visando atender temporariamente às necessidades e atribuições jurídicas da Câmara em razão da vacância do cargo de Procurador Legislativo.
2.DA CONTRATADA: ANNA LETICIA ORLANDO
2.1: OAB/PR nº 127.320
3.DO VALOR GLOBAL : R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
4.DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 05 (cinco) meses.
5.DO FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
6.DA JUSTIFICATIVA : A contratação decorre da vacância do cargo de Procurador Legislativo, ocasionando a ausência de assessoramento jurídico permanente no âmbito da Câmara Municipal. A situação demanda atendimento imediato para garantir a continuidade dos serviços jurídicos indispensáveis ao regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos administrativos, licitações, contratos e demais atos submetidos à análise jurídica.
Desde já ratifico a presente dispensa.
MANFRINÓPOLIS, 15 de outubro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI Presidente
Publicado por: Vitor Moreira da Silva Código Identificador: 8D3A5303
SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0322/2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0322/2026
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REQUISIÇÃO Nº 0322/2026 LEI MUNICIPAL Nº: 704/2020 DE 13/02/2020
PARA FINS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AUTORIZAMOS O SETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO
DO PARANÁ, A EFETUAR O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S), CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
| DADOS DO SERVIDO SERVIDOR |
R MATEUS FEREIRA COSTA |
F. DA |
MATR. | 1012214 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGO/FUNÇÃO | MOTORIST | A | LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE |
DE | PREFEITUR MUNICIPAL MANFRINÓ |
A DE POLIS |
| VÍNCULO | TIPO | DE |
VEÍCULO: |
|||
| X EFETIVO |
COMISS | IONADO | TRA | NSPORTE | ÔNIX | |
| AGENTE POLÍTI | CO | MEMBR CONSE |
O DE LHOS |
AVI | ÃO ( ) | PLACA |
| OUTROS COLABORADOR |
ES | DIARIA | S EXTERIOR | OUT | ROS (X) | BEG-5F20 |
| MOTIVO DA VIAGEM |
||||
|---|---|---|---|---|
| SEMANA DE VIAGEM | CIDADE DESTINOUF | OBJETIVO |
DA | TOTAL DE |
| DE A |
VIAGEM | DIÁRIAS | ||
| 07/10/2026 13/10/2026 |
CURITIBA PR |
TRANSPORTE PACIENTES CONSULTA TRATAMENTO SAÚDE DOMICILIO . |
DE PARA E DE FORA |
03 |
| TCE-PR EVENTOS E TREI | NAMENTOS TCE-PR |
E OUTROS OBJ | ETIVO | S |
| EVENTOS NÃO LIGADOS | AO TCE-PR CURSO OUTRO |
S NÃO LIGADOS S |
AO TC | E-PR E |
| TRANSPORTE DE PACIEN | TES X OUTRO |
S NÃO LIGADOS | AO TC | E-PR |
| PACIENTES CURITIBA/PR VALDENIR JOSÉ PEREIRA ELIZABETE CARMEN DE |
; DA SILVA ( DIA 07/10/2026 ALMEIDA ( DIA 13/10/2026 ) |
) . . |
Manfrinópolis – PR,15 de outubro de 2026
AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: F24B50DC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA CONTRATO N.º 011/2026 EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026
CONTRATO N.º 011/2026 EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR; Contratado: IDADI CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Inscrição para Seminário Contratações Públicas, Planejamento e Elaboração dos Documentos, Oficina Prática, realizada pela Idadi Consultoria de Tecnologia Ltda.
Valor total da contratação: R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Vigência do Contrato: 90 dias;
Data da Assinatura do Contrato: 19 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 19 de outubro de 2026.
DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL Presidente da Câmara
Publicado por: Jean Felipe Dos Santos Código Identificador: 63C9701E
LICITAÇÃO CONTRATO
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