DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N° 19/2026

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2027 do Município de Matinhos.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n° 8080, de 19/09/1990 e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n° 141, de 13/01/2012;

CONSIDERANDO o regulamentado conforme Lei Federal nº 8142/90, e Lei Municipal 391/91 e Reformulado pela Lei 1345, usando de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização e fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no Município de Matinhos;

CONSIDERANDO o encaminhamento realizado pela Vigilância em Saúde e Ambiente, por meio do Ofício nº 177/2026 , solicitando a apreciação e aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2027;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação da rede municipal de saúde para o enfrentamento de possíveis cenários de aumento das arboviroses, especialmente durante o período de verão;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2027 do Município de Matinhos , apresentado pela Vigilância em Saúde e Ambiente ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º O Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2027 deverá orientar as ações municipais de vigilância, prevenção, controle, assistência, comunicação e gestão relacionadas ao enfrentamento das arboviroses, observadas as diretrizes e normativas dos órgãos competentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 01 de outrubro de 2026.

DENISE CAVENAGHI MOLINA SÁ

Presidente do Conselho Municipal de Saúde (em Exercício)

HOMOLOGO A PRESENTE RESOLUÇÃO PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO I, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1345/2010.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA Prefeito Municipal

Publicado por: Jéssica Fritz da Silva Código Identificador: 0A105614

GABINETE

DECRETO Nº 5305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:

NOMEAÇÃO

Art.1º De JONATAN LIMA TRINTIN DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 067.xxx.xxx-82 e portador da Carteira de Identidade RG nº 9.xxx.040-9 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE EXPEDIENTE E APOIO

ADMINISTRATIVO, simbologia CC-2, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Matinhos, PR, 16 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: DD9C664E

GABINETE PORTARIA Nº 1106/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, mediante ofício 284/2026, resolve:

REVOGAR

Art. 1° Do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias , a contar do dia 01 a 30 de novembro de 2026, concedidas por meio da Portaria n° 1087/2026, como segue:

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 16 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 043C67D6

GABINETE PORTARIA Nº 1107/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 32529/2026, resolve:

CONCEDER

Art.1º A servidora THAIS CRISTINA ALI CHIAH, matrícula nº 77763/3 ocupante do cargo público de Professor , lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90(noventa) dias de Licença Prêmio a contar do dia 21 de outubro de 2026 a 18 de janeiro de 2027 , referente ao período aquisitivo de 2012 a 2017 , conforme o artigo nº 55 da Lei Municipal n° 1819/2016 – (Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Matinhos - PR).

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR 16 de outubro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: E87220BD

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