DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
A vigência fica prorrogada de 21 de outubro de 2026 a 20 de outubro de 2027, com fundamento na cláusula no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante demonstração, nos autos, da natureza contínua do fornecimento, da vantajosidade dos preços e condições e da autorização da autoridade competente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS
Para o período prorrogado, serão observados integralmente os itens, descrições, unidades de medida, quantitativos anuais e preços unitários atribuídos à CONTRATADA no Termo de Ratificação e Homologação da Dispensa nº 05/2025, cuja relação individual integra o presente processo.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
O valor estimado para os 12 (doze) meses prorrogados é de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais), correspondente à contratação anual originalmente homologada para esta CONTRATADA. Os pagamentos observarão as entregas efetivamente solicitadas e recebidas, conforme o contrato original.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão à conta de créditos próprios da Câmara Municipal, na classificação MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 339030.00.00.01.99 – Combustíveis e lubrificantes automotivos, observada a dotação e a disponibilidade orçamentária de cada exercício.
CLÁUSULA SEXTA
Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo.
Mato Rico, 19 de outubro de 2026.
Contratante:
Câmara Municípal de Mato Rico/PR MARCELO RAK Presidente
Contratada: Odair Dal Santo e CIA LTDA ODAIR DAL SANTO Proprietário
Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: E57652C7
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº205/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº205/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2026
Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE MATO RICO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 95.684.510/000131.
Fornecedor: BEE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.615.324/0001-09.
Objeto: instrumento registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, tintas e ferragens para manutenção das Secretarias Municipais de Mato Rico – PR.
Valor Global Estimado: R$ 25.027,96 (vinte e cinco mil e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
Vigência: 16/10/2026/ a 16/10/2027.
Informações: A íntegra da ata encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão gerenciador.
Publicado por:
Marcelo Bednarczuk
Código Identificador: F2AE2464
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº206/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº206/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2026
Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE MATO RICO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 95.684.510/000131.
Fornecedor: A E ZAVADOSKI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.460.185/0001-12.
Objeto: instrumento registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, tintas e ferragens para manutenção das Secretarias Municipais de Mato Rico – PR.
Valor Global Estimado: R$509,50 (quinhentos e nove reais e dez centavos).
Vigência: 16/10/2026/ a 16/10/2027.
Data de Assinatura: 16/10/2026
Fundamento Legal : arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
Informações: A íntegra da ata encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão gerenciador.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 54387C57
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO CONTRATO Nº207/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº207/2026 CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
Data da assinatura: 19/09/2026.
CONTRATANTE: Município de Mato Rico, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 95.684.510/0001-31, com sede na Avenida das Araucárias, nº1530, Centro, Mato Rico/PR.
CONTRATADA: ODAIR DAL SANTO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.329.138/0001-02, com sede na Avenida das Araucárias, s/n, Mato Rico/PR.
OBJETO: Credenciamento para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis e ARLA 32 destinados à frota de veículos, ônibus, ambulâncias, caminhões, máquinas e equipamentos das Secretarias, fundos, departamentos e demais unidades administrativas do Município de Mato Rico/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições do edital de credenciamento.
VALOR: Os pagamentos serão realizados conforme os fornecimentos efetivamente autorizados, realizados, comprovados e aceitos pela fiscalização, observados os preços vigentes e as condições estabelecidas no contrato, não havendo garantia de consumo mínimo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, observados os limites e as condições estabelecidos no edital e na legislação aplicável.
FORO: Comarca de Pitanga, Estado do Paraná
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 89BF353D
Data de Assinatura: 16/10/2026
Fundamento Legal : arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO CONTRATO Nº208/2026
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