DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 83F6EFCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 26.681, DE 19/10/2026 - ADIANTAMENTO MARIA CONCEIÇÃO PLISKEVISKI GONÇALVES

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 12078/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014.

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 10 (dez) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Assistente Social, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III. Art. 2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária :

Dotação: 15.001.10.301.0040.6.105.3.3.90.39.00.00 Fonte: 1001

denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO , em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ao Contrato Administrativo nº 154/2025, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato nº154/2025 do Dispensa 33/2025 , supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 19/10/2026 até 31/12/2026 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo. E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

Palmital, 24/09/2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal Contratante

2 M Pocos Artesianos LTDA CLEO MACHUGA 046.455.479-92 Contratada

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 67840051

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 1 ADITIVO AOCONTRATO 154/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Dispensa Normal Nº 33/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 126/2025

1º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 154/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE POÇOS AERTESIANO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO Á DEMANDA NA LOCALIDADE DE ARROIO GRANDE EM CUMPRIMENTO AODETERMINADO SETENCIADO AUTOS JUDICIAL Nº 0000789-54.2024.8..16.0125.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITALPR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº , Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE , e de outro lado a Empresa 2 M POCOS ARTESIANOS LTDA* , pessoa jurídica de direito privado com endereço à R PRINCIPAL, S/N zona rural - CEP: 85270000 - BAIRRO: PALMITALZINHO DE BAIXO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 59.136.068/0001-45, neste ato representado por CLEO MACHUGA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.455.479-92,

Gestor

JULIO CESAR Fiscal

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 405695C3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL RESOLUÇÃO Nº 018/2026– CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARANAGUÁ - PR – PARANÁ

Altera Resolução 016/2026 que delibera sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2025-2027

Considerando que Conselho Municipal de Assistência Social de Paranaguá – CMAS (Gestão 2019-2021), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1922 de 17 de dezembro de 1996, modificadas pelas leis 2166 de 27 de outubro de 2000 e 2775 de 18 de julho de 2007 e 3110 de 16 de agosto de 2010, bem como, de seu regimento interno, decide

CONSIDERANDO:

• A alteração de representantes encaminhada a este Conselho pela Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

RESOLVE:

Art.1º Deliberar sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2025-2027 com alteração.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretária Municipal de educação:

Alessandra Oliveira de Lima – Titular

Midian Angelita Bekon Paula Aguiar – Suplente

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