DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por:

Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: A08D84E7

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (05/10/2026) ÀS 19 HORAS

VEREADORES

Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS

Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente Joel Marcos da Silva Machado – Membro

COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER

Indicações: A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando o reajuste do valor do auxílio-estágio oferecido aos estudantes que atuam junto à Administração Pública Municipal, a fim de corrigir a defasagem do benefício, considerando que o valor atualmente ofertado não tem se mostrado atrativo para os estagiários, dificultando o recrutamento e a permanência de estudantes interessados; Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartorni apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre as funções de confiança existentes na Administração Pública Municipal e sua distinção dos cargos em comissão;

As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo.

O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h20min do dia 05 de outubro de 2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR CNPJ: 04.823.494/0001-65

CONTRATADA: CODERSWISE – Tecnologia e Soluções Sustentáveis Ltda CNPJ: 45.152.950/0001-70

Isau Maria de Souza - Presidente

Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro

EXPEDIENTE

Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal; Lida Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade do Plenário;

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2026 que, ―Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Estudos para transição e implantação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS do TCEPR, no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.‖ O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à votação única o Projeto de Resolução, o qual foi aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL;

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

OBJETO: Prestação de serviço de organização, tratamento, conferência e disponibilização da base cadastral dos municípios consorciados do CISPAR, com estruturação para consulta administrativa.

VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Jussara-PR, 14 de outubro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Adelaine Rodrigues Spolador Código Identificador: 312A8B40

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVÊNIO PRODUTOS PARA SAÚDE

CONVÊNIO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A

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