DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

DIRCEU PAULO BALDISSERA Prefeito em Exercício

Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: FC94B7A8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 25/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – PMR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº 25/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – PMR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço do item. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material odontológico.

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16 de novembro de 2026 às 08h00min.

UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA LOCAL: http://www.gov.br/compras/pt-br.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital se encontra disponível para download no site: www.renascenca.pr.gov.br/licitacoes. Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou telefone (046) 3550 – 8336.

Renascença, 19 de outubro de 2026.

LUCIANA ALMERI MORCELLI Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Luciana Almeri Morcelli Lochs Código Identificador: 92685AAA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 343 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia Laura Campelli Raffel para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Beneficios Socioassistenciais.

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Nomear Laura Campelli Raffel , para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais Nível CC-10, vinculada Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: FD43FB88

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DO FUNPRI

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU – FUNPRI (QUADRIÊNIO 2027–2030)

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU (FUNPRI) , Estado do Paraná, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 1.146, de 11 de novembro de 2021, e com fundamento na Lei Federal nº 9.717/1998 (com redação dada pela Lei Federal nº 13.846/2019), nos parâmetros da Portaria MTP nº 1.467/2022 e na Resolução nº 07/2026 do FUNPRI:

CONVOCA todos os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Reserva do Iguaçu – FUNPRI, ocupantes de cargo de provimento efetivo (ativos) e aposentados (inativos), para a Assembleia Geral Ordinária de Eleição , que será realizada no dia 27 de novembro de 2026 , na sede do FUNPRI, localizada na Avenida 04 de Setembro, nº 489, Município de Reserva do Iguaçu/PR, mediante as disposições a seguir:

1. DO OBJETO E DAS VAGAS DISPONÍVEIS

1.1. O presente processo eleitoral destina-se exclusivamente à escolha, mediante voto direto e secreto dos segurados ativos e inativos, dos membros representantes dos servidores perante os Conselhos Colegiados do FUNPRI para o mandato correspondente ao quadriênio 2027–2030 :

a) Conselho de Administração: 4 (quatro) vagas para membros titulares e 3 (três) vagas para membros suplentes (art. 78, caput, IV e § 2º da LC nº 1.146/2021);

b) Conselho Fiscal: 2 (duas) vagas para membros titulares e 2 (duas) vagas para membros suplentes (art. 80, caput, II da LC nº 1.146/2021).

1.2. A escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora do Conselho de Administração ocorrerá em eleição interna entre os conselheiros já empossados, na conformidade do art. 78, § 10 da Lei Complementar nº 1.146/2021 e art. 12 da Resolução nº 07/2026, não integrando a votação universal deste Edital.

2. DO HORÁRIO E QUÓRUNS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL

2.1. A Assembleia Geral de Eleição instalar-se-á no dia 27 de novembro de 2026 , obedecendo às seguintes convocações: a) Primeira Convocação: às 13h00 , com a presença de 2/3 (dois terços) dos servidores segurados;

b) Segunda Convocação: às 13h30 , com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos servidores segurados;

c) Terceira e Última Convocação: às 14h00 , com a presença mínima de 10% (dez por cento) dos servidores segurados.

2.2. As urnas para a recepção dos votos ficarão abertas continuamente das 13h00 às 18h00 do dia 27 de novembro de 2026 , na sala de reuniões da sede do FUNPRI, assegurando o exercício do voto a todos os segurados que comparecerem no intervalo regulamentar.

3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1. Poderão se candidatar às vagas eletivas os servidores públicos municipais efetivos (ativos) estáveis há pelo menos 3 (três) anos e os segurados aposentados vinculados ao FUNPRI que preencherem, até o encerramento do prazo de inscrição, os seguintes requisitos (art. 5º da Resolução nº 07/2026):

I - Ter capacidade civil plena;

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