DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 19 de outubro de 202

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 49DD1135

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO E RESULTADO PROVISÓRIO DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL PRÊMIO CULTURA VIVA – RECONHECIMENTO DE PONTOS DE CULTURA

A seleção de mérito encontra-se definitivamente concluída, diante da ausência de recursos interpostos. O resultado documental é provisório e fica sujeito a recursos até 21/10/2026. Os suplentes somente serão convocados para habilitação mediante ato específico, se decisão de recurso da habilitação, inabilitação ou outra hipótese prevista no Edital alterar a ocupação das vagas, observada a ordem aplicável de classificação, categoria, atividade e reservas. A mera apresentação de recurso não gera convocação automática. Rio Branco do Sul/PR, 19 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 28FAB94A

ESTADO DO PARANÁ

A Secretaria Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO E O RESULTADO PROVISÓRIO DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL. Encerrada a fase recursal da avaliação de mérito sem interposição de recursos, ficam mantidas as pontuações e a ordem de classificação divulgadas em 14 de outubro de 2026. A documentação dos proponentes classificados foi conferida e considerada apta, conforme registro da Administração.

1. Resultado definitivo da seleção

Não houve interposição de recursos administrativos contra o resultado preliminar da avaliação e classificação. Assim, a Comissão mantém, em caráter definitivo, as notas, a ordem de classificação e as situações constantes da publicação de 14 de outubro de 2026, reproduzidas no quadro a seguir. A classificação não implica, isoladamente, contemplação ou direito ao repasse, devendo ser observados o quantitativo de vagas, as modalidades específicas e as regras de reserva previstas no Edital.

A coluna ―Habilitação provis ria‖ indica exclusivamente os proponentes contemplados dentro das vagas de cada categoria ou atividade específica, após aplicação das regras de distribuição de vagas e reservas. Os demais classificados permanecem como suplentes, sem habilitação nesta etapa. As inscrições desclassificadas não participam da habilitação.

2. Resultado provisório da habilitação documental

A Comissão procedeu à conferência documental dos proponentes selecionados dentro das vagas disponíveis, observadas as categorias, atividades específicas e reservas do Edital. Todos os convocados à habilitação apresentaram documentação apta e ficam PROVISORIAMENTE HABILITADOS, conforme o quadro. Os classificados fora das vagas integram cadastro de reserva e não são considerados habilitados nesta publicação.

3. Antecipação do cronograma e recursos administrativos da habilitação

Em razão da inexistência de recursos administrativos contra o resultado preliminar da seleção, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu a antecipação das etapas subsequentes, conforme retificação específica do cronograma a ser formalmente publicada. O resultado definitivo da seleção e o resultado provisório da habilitação documental são divulgados em 19 de outubro de 2026. Fica assegurado aos interessados o prazo de 20 a 21 de outubro de 2026, inclusive, para interposição de recursos exclusivamente contra o resultado provisório da habilitação documental, pelos meios e na forma previstos no respectivo Edital. O prazo encerra-se em 21 de outubro de 2026, observado o horário e o canal oficial de protocolo previstos no instrumento convocatório. A ausência de recursos na etapa de seleção não prejudica o direito de recorrer da habilitação.

4. Disposições finais

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 164/2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 21, de 26 de fevereiro de 2024, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 21, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Rio Negro/PR, passando a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º... I – Membros indicados pelo Poder Executivo

... Suplente: Letícia Carvalho de Souza.

...

III - Membros indicados pelos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde - SUS Sociedade Hospital Bom Jesus Titular: Rogério Leandro Weinert; Suplente: Gabriel da Silva Lis.‖ (NR)

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 21, de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Negro, 19 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 592AA32D

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 1097/2026

Concede licença prêmio para servidor municipal, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo n.º 103, da Lei Municipal nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002 e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 1 (um) mês de licença prêmio, a ser usufruído no período de 31 de outubro a 29 de novembro de 2026, referente ao seu

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