DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
mantendo-se a aprovação do RDQA nos termos deliberados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMS/RBS–PR nº 36/2026 que não conflitarem com a presente retificação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
no valor de R$ 582.363,62 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
Rio Branco do Sul, 19 de Outubro de 2026.
D E C R E T A:
MARTA DO ROCIO DOBRILA NAZÁRIO Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 5570B4B0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.829/2026
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação total, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN |
R ÇAS |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.005 | Departamento Financeiro | |
| Funcional Programática: 06.005.0004.0123.0002.2003 |
Atividade:Manutenção dos pagam valores de modo a buscar a redução depagamento. |
entos e revisão dos e melhores condições |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 400.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O: | R$400.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) totalmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN |
ÇAS | |
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.005 | Departamento Financeiro | |
| Funcional Programática: 06.005.0099.0999.0002.2005 |
Atividade:Manutenção das ações pa pagamentos em dia,prestação de cont |
ra emissão de certidõs, as e outros. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 9999990000 - Reserva de contingência | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 400.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$400.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 19 de outubro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 2004173F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.830/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 582.363,62 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS P |
ÚBLICAS |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:16.003 |
Departamento de Pavimentação | |
| Funcional Programática: 16.003.0015.0451.0004.2025 |
Atividade:Ações de pavimentação e tapa buracos |
urbana, recapeamento |
| Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações |
10721 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA |
R$ 582.363,62 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$582.363,62 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 2414990104 - Transferências de convênios da - Itaipu Binacional - Fonte 10721 da fonte 10721 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 16 de outubro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: C57DBF13
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.831/2026
"Dispõe sobre nomeação de servidor na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.”
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540, de 19 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art.1º Fica nomeado ROGER BORIN DE ARAÚJO, portador do CPF n° 144.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Gerente de Atividades Administrativas, simbologia DAI-4, na Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa, a partir de 05 de outubro de 2026.
Art.2º Fica nomeada HELOISE GEFER STRESSER DE JESUS, portadora do CPF n° 155.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Operacionais, simbologia DAI-7, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 20 de outubro de 2026.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amp 425