DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Art. 6º A Secretaria Municipal competente deverá manter registro das ações executadas, das alterações promovidas e das principais justificativas relacionadas ao cumprimento ou à modificação do cronograma semestral.
Parágrafo único. Os registros mencionados no caput poderão ser utilizados para fins de planejamento futuro, prestação de informações à população, controle interno, transparência administrativa e aprimoramento da gestão pública.
Art. 7º O cronograma semestral de que trata este Decreto não substitui a atuação emergencial da Administração Municipal, que poderá adotar providências imediatas sempre que constatada situação de urgência, risco à segurança, interrupção de tráfego, dano relevante à infraestrutura viária ou outro motivo de interesse público devidamente justificado.
Art. 8º Caberá à Secretaria Municipal competente adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, podendo expedir orientações internas, formulários, mapas, relatórios, comunicados e demais instrumentos necessários à organização dos trabalhos.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
OSCAR DELGADO Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: 1C32CA3A
CONTRATADA: M B COSTA ACESSÓRIOS LTDA - MEC VALOR DE REAJUSTE: R$ 171,36 (Cento e Setenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos).
VIGÊNCIA ATUAL: 15/10/2027.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal e pela contratada: MARIANA BOSSONI REGGIANI COSTA - Representante Legal.
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: FB76E969
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0579/2025 PREGÃO Nº 066/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0579/2025 Pregão Nº 066/2025
OBJETO: Aquisição de diversos utensílios e eletrodomésticos para atender os departamentos da Administração de Santo Antonio do Sudoeste-PR..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;
CONTRATADA: P & G SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
VIGÊNCIA ATUAL: 15/10/2027.
VALOR REAJUSTADO : R$ 32,64 (Trinta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ERRATA EXTRATO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 453/2025 PREGÃO Nº 32/2025
ERRATA EXTRATO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 453/2025 Pregão Nº 32/2025
ONDE SE LÊ:
PELA CONTRATANTE: VALDIR ANTONIO CARVALHOPrefeito Municipal em Exercício.
e pela contratada: NAIRANI DE QUADROS GOMES - Representante Legal
LEIA-SE:
PELA CONTRATANTE: VALDIR ANTONIO CARVALHOPrefeito Municipal em Exercício.
e pela contratada: HIGOR FERNANDESDOS SANTOS - Representante Legal
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 7BD69344
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0578/2025 PREGÃO Nº 066/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0578/2025 Pregão Nº 066/2025
OBJETO: Aquisição de diversos utensílios e eletrodomésticos para atender os departamentos da Administração de Santo Antonio do Sudoeste-PR..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal e pela contratada: HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA - Representante Legal
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 9E44574B
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0580/2025 PREGÃO Nº 066/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0580/2025 Pregão Nº 066/2025
OBJETO: Aquisição de diversos utensílios e eletrodomésticos para atender os departamentos da Administração de Santo Antonio do Sudoeste-PR..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR; CONTRATADA: PROSUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 15/10/2027.
VALOR REAJUSTADO: R$ 1.010,14 (Mil e Dez Reais e Quatorze Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal
e pela contratada: LUIZ CEZAR WESSELOVICZ - Representante Legal.
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 7A743C00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0581/2025 PREGÃO Nº 066/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0581/2025 Pregão Nº 066/2025
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