DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: 16C2A74B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 7.186/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 116/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais para o controle de vetores e pragas urbanas de acordo com a seguinte indicação: Lotes 01 e 02 em favor da empresa MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ N° 11.258.338/0001-64) pelo valor de R$ 6.869,75 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos);

Conforme a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026). Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 06317063

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07, com sede administrativa na Avenida 12 de Maio, nº 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antonio Marcos Seguro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.073.352-1 – SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 731.737.469-53, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 105, Centro, Turvo/PR, CONSIDERANDO que a empresa 69.307.892 ALEXANDRE PENTEADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 69.307.892/0001-74, com sede na Rua Benedito Lisboa de Souza, Turvo-PR, neste ato representada por Alexandre Penteado portador(a) do CPF nº 071.997.659-67, encontrase credenciada por meio do Termo de Credenciamento nº 08/2026, decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2026

CLAUSULA 1° CONSIDERANDO que foi constatado que o responsável pela empresa credenciada, Sr. Alexandre Penteado, foi convocado para assumir vaga no cargo de motorista por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura Municipal de Turvo-Pr, circunstância que configura incompatibilidade com as condições estabelecidas no edital de credenciamento, em razão da vedação ao acúmulo de cargos;

CLAUSULA 2° Fica ANULADO o Termo de Credenciamento nº 08/2026, em favor de 69.307.892 ALEXANDRE PENTEADO , em razão da incompatibilidade do acúmulo de cargos com o Município de Turvo.

CLAUSULA 3º A presente anulação fundamenta-se nas disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2026 e na necessidade de observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e interesse público.

Turvo/PR, 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal de Turvo/PR

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 97877179

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA DISPENSA ELETRONICA 09/2026 - RETIFICAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026 - RETIFICADO

Procedimento Licitatório 66/2026 Dispensa Eletrônica 09/2026

A Câmara Municipal de Umuarama/PR , torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço, Global por Lote , na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis, para aquisição direta de pneus automotivos novos , conforme especificações, quantidades e valores constantes do Termo de Referência, em anexo.

OBJETO: Aquisição de pneus automotivos novos, para atendimento das necessidades da frota da Câmara Municipal de Umuarama/PR, conforme especificações e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

Recebimento das propostas: até às 09h00min do dia 26 de outubro de 2026

Início da sessão de disputa de preços: às 09h30min do dia 26 de outubro de 2026

Link: Portal BLL Compras – Bolsa de Licitações do Brasil - www.bll.org.br

Horário da Fase de Lances: 09h30min às 15h30min

Dados para Contato: 44-3621-3750, [email protected]

Endereço: Sede da Câmara Municipal de Umuarama, Avenida Rio Branco, 3580, Centro Cívico, CEP 87501-170, Umuarama/PR VALOR MÁXIMO: R$ 5.050,32 (cinco mil e cinquenta reais e trinta e dois centavos)

1. NORMAS LEGAIS ADOTADAS: Lei de Licitações nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Lei Municipal nº 4.201/2017, de 16 de junho de 2017, Lei Complementar Federal nº 123/06, bem como demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

1.1. Neste procedimento a participação será de ampla concorrência, conforme Art. 49, III da Lei Complementar 123/2006.

1.1.1. Caso haja participação de MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06, será aplicado também a Lei Municipal nº 4.201/2017, de 16 de junho de 2017.

1.2. Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Subitem específico: 3.3.90.30.39.01 – Aquisição de Pneus ).

2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma eletrônica do Portal BLL Compras – Bolsa de Licitações do Brasil, disponível no endereço eletrônico: http://www.bll.org.br

Umuarama, 19 de outubro de 2026.

CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO

Agente de Contratação

SIMONE A FREITAS Equipe de Apoio

www.diariomunicipal.com.br/amp 512