DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito
Publicado por: Manoel Messias Firmino Código Identificador: 0ECAC1E3
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 203.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA Estado do Paraná
Exercício: 2026 Decreto nº 203/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.006.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | ||
| 03.006.04.122.0002.2.081. | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | ||
| 214 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 06.001.12.361.0009.2.016. | MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS | ||
| 315 - 3.3.90.39.00.00 | 01104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 07.001.04.122.0012.2.027. | ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS | ||
| 655 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS | ||
| 09.005.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.005.08.244.0024.2.141. | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) | ||
| 916 - 3.3.90.30.00.00 | 31948 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE-SESA | ||
| 10.007.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.007.10.302.0025.2.057. | MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 1338 - 3.3.90.39.00.00 | 01303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| Total Suplementação: | 188.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA | ||
| 03.003.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE CONTABILIDADE | ||
| 03.003.04.124.0003.2.009. | MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO | ||
| 170 - 3.3.90.36.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 06.001.12.361.0009.2.016. | MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS | ||
| 311 - 3.3.90.36.00.00 | 01104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 30.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS | ||
| 06.001.12.361.0009.2.016. | MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS | ||
| 317 - 3.3.90.40.00.00 | 01104 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU | ||
| 07.002.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE VIAÇÃO | ||
| 07.002.26.782.0017.1.066. | REFORMA E READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO | ||
| 740 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 23.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS | ||
| 09.005.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.005.08.244.0024.2.142. | GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 934 - 3.3.90.32.00.00 | 31948 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 8.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS | ||
| 09.006.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL | ||
| 09.006.08.244.0024.1.073. | ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 994 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 57.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE-SESA | ||
| 10.007.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.007.10.302.0025.2.057. | MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 1335 - 3.3.90.36.00.00 | 01303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 30.000,00 |
| Total Redução: | 188.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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