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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 694

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Decreto nº 202/2026 de 13/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.2.028. MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
723 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.142. GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
937 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053. MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.04.122.0011.2.095. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
1464 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.20.608.0008.2.126. PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
1613 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
Total Suplementação: 221.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
07.001.08.244.0015.2.031. MANUTENçãO DO CEMITéRIO MUNICIPAL
678 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053. MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1064 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.059. PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA
1154 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.096. PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1212 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057. MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1324 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057. MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1337 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.04.122.0011.2.095. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
1461 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.23.608.0008.1.102. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR. ASSIS PINHEIRO
1617 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.1.103. INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
1619 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.1.103. INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
1622 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.2.128. MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
1631 - 3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
Total Redução: 221.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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