DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

A permanência no trabalho pode estar relacionada a diferentes fatores, como necessidade de complementação da renda, manutenção da autonomia financeira ou continuidade da trajetória profissional. A tabela utilizada, entretanto, não permite identificar as razões para a permanência no mercado de trabalho nem diferenciar pessoas aposentadas que continuam trabalhando.

No âmbito da proteção social, as informações disponibilizadas pela Coordenação do Cadastro Único indicam a existência de 203 pessoas idosas

beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC em junho de 2026. Esse dado demonstra a importância dos benefícios assistenciais na proteção de renda de parte da população idosa do município.

Dessa forma, observa-se que a população idosa de Loanda apresenta diferentes situações em relação ao trabalho e à renda, envolvendo tanto pessoas que permanecem economicamente ativas quanto aquelas que dependem de benefícios de proteção social.

As informações sobre trabalho, aposentadoria e fontes de renda serão complementadas posteriormente pelos resultados da escuta das pessoas idosas, permitindo conhecer suas experiências e condições econômicas a partir de suas próprias respostas. Cadastro Único e programas de transferência de renda

O Cadastro Único para Programas Sociais constitui importante instrumento para identificação e caracterização das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando o acesso a diferentes programas e benefícios da política de assistência social.

Segundo informações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em 2026 o município de Loanda possuía 1.916 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único. O cadastro permite identificar famílias e indivíduos que podem ter acesso a programas de transferência de renda e outros benefícios sociais, conforme os critérios estabelecidos para cada programa.

Em relação ao Programa Bolsa Família, o CRAS informou que não foi possível mensurar especificamente a quantidade de pessoas idosas beneficiárias, uma vez que os sistemas e relatórios disponíveis não permitem o cruzamento ou a aplicação de filtro específico por faixa etária. A presença de 1.916 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único evidencia a importância desse instrumento para a identificação das condições socioeconômicas da população idosa e para a articulação com as políticas de proteção social. O acompanhamento dessas informações contribui para ampliar a identificação de necessidades e facilitar o acesso das pessoas idosas e de suas famílias aos benefícios e serviços disponíveis. Benefício de prestação continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada – BPC constitui importante mecanismo de proteção social destinado às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos ou mais que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

Segundo informações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualmente, 203 pessoas idosas residentes no município de Loanda são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A existência desse benefício entre a população idosa evidencia a importância da proteção de renda para pessoas que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O acompanhamento dessas situações pela rede socioassistencial contribui para a identificação de outras necessidades e para o acesso aos serviços, benefícios e programas disponíveis.

Dessa forma, o BPC constitui importante instrumento de garantia de renda e proteção social para parte da população idosa do município. Vulnerabilidade econômica

A vulnerabilidade socioeconômica da população idosa está relacionada a diferentes fatores que podem comprometer as condições de vida, a autonomia e o acesso a direitos e serviços. Em Loanda, as informações da rede socioassistencial permitem identificar situações que demandam acompanhamento e proteção social.

Segundo informações do CRAS, o município possui atualmente 1.916 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único, sendo 203 beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC. No âmbito dos serviços socioassistenciais, 10 pessoas idosas encontram-se inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e 6 participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. A equipe técnica informou ainda o acompanhamento de 6 pessoas idosas no Programa de Proteção Social Básica no Domicílio.

O CREAS informou que, atualmente, 11 pessoas idosas encontram-se acompanhadas por situações de violação de direitos, sendo identificadas, entre as principais situações, insuficiência de recursos financeiros, empréstimos realizados sobre aposentadorias, custos elevados com medicamentos, fraldas e cuidadores, ausência de pessoas para auxiliar nas atividades domésticas, condições inadequadas de moradia, acúmulo de objetos nas residências e abandono familiar.

Entre as situações acompanhadas, 5 pessoas idosas encontram-se em situação de abandono, negligência ou violência. No âmbito da organização da rede municipal de proteção, observa-se a ausência de fluxos ou protocolos específicos formalizados para a identificação, atendimento e encaminhamento de situações de violência e violação de direitos contra pessoas idosas, constituindo um aspecto a ser fortalecido na estruturação da política municipal.

Os dados demonstram a existência de diferentes situações de vulnerabilidade que exigem atuação articulada da rede de proteção social, considerando não apenas a condição econômica, mas também as condições de moradia, o suporte familiar, as necessidades de cuidado e a garantia dos direitos da pessoa idosa.

CONDIÇÕES DE VIDA E VULNERABILIDADES SOCIAIS Vulnerabilidades sociais

A vulnerabilidade social da população idosa pode estar relacionada a diferentes fatores, incluindo insuficiência ou comprometimento da renda, despesas relacionadas à saúde, fragilidade dos vínculos familiares, necessidade de cuidados, condições inadequadas de moradia e dificuldades para garantir as necessidades básicas do cotidiano.

Na realidade do município, observa-se que situações de vulnerabilidade econômica podem estar associadas à redução da renda disponível para as necessidades básicas, especialmente diante de despesas com saúde, medicamentos, cuidados e outras demandas próprias do processo de envelhecimento. Também podem ser identificadas situações em que pessoas idosas permanecem no mercado de trabalho ou em atividades informais por necessidade de complementação da renda.

As informações do CREAS reforçam a existência de situações de vulnerabilidade relacionadas à insuficiência de recursos financeiros, custos com medicamentos, fraldas e cuidadores, condições inadequadas de moradia, ausência de apoio para atividades domésticas e abandono familiar. Dessa forma, a vulnerabilidade social na velhice deve ser compreendida de maneira multidimensional, considerando a interação entre as condições econômicas, familiares, de saúde, moradia e cuidado. O reconhecimento dessas diferentes situações é fundamental para o planejamento de ações preventivas e para o fortalecimento da proteção social destinada à população idosa.

Violências e violações de direitos

A violência e as violações de direitos contra a pessoa idosa constituem situações que podem comprometer sua integridade, autonomia, segurança e qualidade de vida. Essas situações podem assumir diferentes formas, incluindo violência física ou psicológica, negligência, abandono, violência patrimonial e outras formas de violação de direitos.

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