DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Em Loanda, os dados disponíveis registram 11 pessoas idosas acompanhadas pelo CREAS em razão de situações de violação de direitos, sendo 5 delas relacionadas a situações de abandono, negligência ou violência. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, foram registradas 5 notificações de violência envolvendo pessoas idosas no período de 01/07/2025 a 31/07/2026.

É importante, entretanto, interpretar esses registros com cautela. A quantidade de casos identificados e acompanhados pelos serviços não permite concluir, isoladamente, que as situações de violência e violação de direitos existentes no município estejam integralmente representadas nesses números. A identificação de uma situação depende, entre outros fatores, de que ela seja percebida, comunicada ou identificada pelos serviços que compõem a rede de proteção. O próprio Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde tem entre seus objetivos produzir informações que subsidiem ações de prevenção, atenção e proteção às pessoas em situação de violência.

Nesse sentido, considera-se importante fortalecer ações de informação e conscientização da população idosa, familiares, comunidade e profissionais da rede sobre os direitos da pessoa idosa, os sinais de violência e negligência e os canais existentes para comunicação das situações. O Ministério dos Direitos Humanos orienta que denúncias de possíveis violações podem ser realizadas não apenas pela própria vítima, mas também por familiares, vizinhos, profissionais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita da situação.

O fortalecimento dessas ações pode contribuir para ampliar a identificação das situações de violência, facilitar o acesso das pessoas idosas aos mecanismos de proteção e aprimorar a articulação da rede municipal. Essa necessidade constitui um aspecto relevante a ser considerado no planejamento das ações da política municipal da pessoa idosa.

Segurança alimentar e nutricional

A segurança alimentar e nutricional constitui uma dimensão importante da proteção social da população idosa, especialmente diante de situações de insuficiência de renda, despesas relacionadas à saúde e outras condições que podem comprometer o acesso regular a uma alimentação adequada. No município de Loanda, a política de Assistência Social disponibiliza benefícios e programas que contribuem para o acesso à alimentação, incluindo o auxílio-alimentação e o Programa Compra Direta Paraná. O programa já foi executado no município e contempla, entre seus beneficiários, pessoas idosas, embora não seja possível quantificar especificamente esse público.

O Programa Compra Direta Paraná tem como público beneficiário pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional inscritas no Cadastro Único e atendidas pela rede socioassistencial ou de saúde, não estabelecendo percentual específico de atendimento destinado à população idosa. Considerando a presença de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade alimentar, identifica-se como possibilidade de aprimoramento da política municipal o fortalecimento da identificação e do acompanhamento das pessoas idosas em maior situação de insegurança alimentar, inclusive mediante avaliação técnica da possibilidade de priorização desse público nas distribuições, quando compatível com as regras do programa e com os critérios de vulnerabilidade adotados pela rede socioassistencial.

Rede de proteção social

A proteção da pessoa idosa no município envolve a atuação articulada de diferentes serviços e políticas públicas, incluindo Assistência Social, Saúde, órgãos de defesa de direitos e instituições que prestam atendimento especializado.

Em Loanda, a rede conta com a atuação do CRAS, CREAS, serviços de saúde e uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), que atualmente acolhe 34 pessoas idosas, todas residentes no município. A instituição possui parceria com o poder público municipal, com recebimento de recursos, e encontra-se inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O cadastro da organização no Mapa das Organizações da Sociedade Civil do IPEA identifica sua atuação nas áreas de assistência social e desenvolvimento e defesa de direitos.

O ingresso na instituição pode ocorrer por encaminhamento judicial, por meio do CREAS ou diretamente junto à instituição, conforme a existência de vagas. Dessa forma, a ILPI constitui importante equipamento de proteção e cuidado para pessoas idosas que necessitam de acolhimento institucional.

Apesar da existência desses serviços e equipamentos, o município ainda não possui uma rede de proteção à pessoa idosa formalmente estruturada, com fluxos intersetoriais específicos e formalizados. A articulação entre os serviços ocorre de acordo com as demandas identificadas, sendo a ILPI também uma parceira da rede de atendimento.

O fortalecimento e a formalização dessa articulação constituem aspectos importantes para qualificar o atendimento, definir responsabilidades, facilitar os encaminhamentos e garantir maior continuidade no acompanhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou que necessitem de proteção especial.

Convivência familiar e comunitária

A convivência familiar e comunitária constitui um importante elemento para a proteção, o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa idosa, contribuindo para a manutenção dos vínculos afetivos, do sentimento de pertencimento e da autonomia.

Na realidade de Loanda, observa-se que a presença e o apoio da família podem assumir diferentes formas, sendo importantes para o acompanhamento das necessidades cotidianas, especialmente diante de situações que envolvem cuidados, limitações de mobilidade, necessidades de saúde ou dependência de terceiros. Ao mesmo tempo, situações de fragilidade ou rompimento dos vínculos familiares podem ampliar a vulnerabilidade da pessoa idosa.

Entre as situações identificadas pelo CREAS estão casos de abandono familiar e ausência de pessoas para auxiliar nas atividades domésticas e nas necessidades de cuidado. Essas situações demonstram que a fragilidade dos vínculos familiares pode estar associada à necessidade de intervenção da rede de proteção e, em determinadas circunstâncias, à necessidade de acolhimento institucional.

A convivência comunitária também representa importante possibilidade de fortalecimento dos vínculos sociais. Em Loanda, projetos, grupos, associações e demais espaços de participação contribuem para que as pessoas idosas mantenham relações sociais e participem da vida comunitária, aspecto que será aprofundado no capítulo referente à participação social, cultura, esporte e lazer.

Dessa forma, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a prevenção do isolamento social constituem aspectos relevantes para a promoção da autonomia e da proteção da pessoa idosa, especialmente nos casos em que existem situações de vulnerabilidade ou fragilidade da rede de apoio.

SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA

Perfil de saúde

A população idosa de Loanda conta com atendimento pela rede de Atenção Primária à Saúde, composta por seis Unidades Básicas de Saúde (UBS). Atualmente, estão cadastradas 4.450 pessoas idosas, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família, com atendimento médico, de enfermagem e acompanhamento pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), esse quantitativo corresponde ao cadastro administrativo da Atenção Primária à Saúde e pode apresentar diferenças em relação aos dados censitários e às projeções populacionais, em razão das características próprias dos registros administrativos, que podem incluir cadastros desatualizados ou duplicados e diferentes períodos de atualização da base de dados.

Entre esse público, foram identificadas 138 pessoas idosas acamadas, domiciliadas ou com alguma dificuldade motora, correspondendo a um grupo que demanda acompanhamento mais próximo e, quando necessário, atendimento domiciliar.

A rede também desenvolve ações para a população idosa, incluindo acompanhamento de doenças crônicas, grupos mensais de Hiperdia, orientações nutricionais, vacinação e visitas domiciliares.

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