DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

cuidado. A implementação do IVCF-20 na rotina da Atenção Primária poderá contribuir para qualificar o conhecimento sobre o perfil funcional da população idosa, subsidiar o planejamento das ações e organizar o acompanhamento de acordo com os níveis de vulnerabilidade identificados. HABITAÇÃO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Condições de moradia da população idosa

As condições de habitação constituem um importante componente da qualidade de vida da população idosa, especialmente no que se refere ao acesso à água, às condições sanitárias e à infraestrutura básica dos domicílios. Para caracterizar essa realidade em Loanda, foram utilizados dados do Censo Demográfico 2022.

De acordo com o IBGE (2022), entre os moradores com 60 anos ou mais residentes em domicílios particulares permanentes ocupados, 92,4% possuíam ligação à rede geral de distribuição de água e utilizavam essa rede como principal forma de abastecimento. Outros 2,5% possuíam ligação à rede geral, mas utilizavam principalmente outra forma de abastecimento, enquanto 5,1% não possuíam ligação à rede geral de distribuição de água. Em relação à canalização de água, 99,9% dos moradores idosos considerados no levantamento residiam em domicílios com água canalizada no interior do domicílio, enquanto aproximadamente 0,1% possuíam canalização apenas no terreno. Não foram identificados moradores idosos em domicílios sem canalização de água.

Quanto à existência de banheiro de uso exclusivo do domicílio, os dados do Censo 2022 indicam que 99,97% dos moradores idosos residiam em domicílios com banheiro de uso exclusivo, enquanto 0,03% encontravam-se em domicílios sem essa estrutura.

De modo geral, os dados evidenciam que a população idosa de Loanda apresenta elevado acesso à infraestrutura básica de abastecimento de água, canalização e banheiro. Entretanto, a existência de uma parcela de idosos sem ligação à rede geral de abastecimento de água demonstra a importância de acompanhar as condições de infraestrutura domiciliar, especialmente quando associadas a outras situações de vulnerabilidade social. Além das condições de infraestrutura, o município dispõe de programas habitacionais que contemplam a população idosa, ampliando as possibilidades de

acesso à moradia e à melhoria das condições habitacionais. Esses programas serão apresentados no item seguinte.

Programas habitacionais e atendimento à população idosa

O município de Loanda conta com programas habitacionais estaduais e federais que contemplam a população idosa, com diferentes formas de atendimento e critérios de prioridade.

Entre as iniciativas desenvolvidas no município está o Programa Casa Fácil Paraná, que prevê subsídio de R$ 80.000,00 para auxiliar no valor de entrada do imóvel para pessoas com 60 anos ou mais. Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, 5 pessoas idosas já foram atendidas pelo programa.

Também é desenvolvido no município o Programa Viver Mais – Condomínio do Idoso, iniciativa habitacional específica para pessoas com 60 anos ou mais, desenvolvida pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O Residencial Viver Mais de Loanda possui 40 unidades habitacionais adaptadas e espaços destinados à convivência e atividades comunitárias. A ocupação das unidades ocorre mediante contrato de locação, com valor mensal correspondente a 15% do salário mínimo nacional.

Para ingresso no programa, são considerados critérios como idade mínima de 60 anos, renda familiar bruta entre 1 e 6 salários mínimos, não possuir imóvel e apresentar capacidade de pagamento. Na seleção, também são consideradas situações de maior vulnerabilidade, como residência em área de risco ou insalubre, presença de pessoa com deficiência no núcleo familiar, inscrição no Bolsa Família ou BPC, coabitação e ônus excessivo com aluguel.

A ocupação das unidades ocorre de forma sucessiva, conforme surgimento de vagas, possibilitando a seleção de novos beneficiários quando uma unidade fica disponível. Dessa forma, o condomínio constitui uma alternativa habitacional específica para a população idosa, associando moradia adaptada, segurança e espaços de convivência. Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, atualmente 33 pessoas idosas são atendidas no Condomínio do Idoso.

O município também participa do Programa FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, que prevê percentual das unidades habitacionais destinado às pessoas com 60 anos ou mais.

Considerando os programas informados pela Secretaria Municipal de Habitação, 38 pessoas idosas foram atendidas, sendo 33 atendidas pelo Condomínio do Idoso e 5 pelo Programa Casa Fácil Paraná. A existência dessas iniciativas demonstra a presença de mecanismos de acesso à moradia que consideram as necessidades específicas da população idosa, contribuindo para ampliar as possibilidades de acesso à habitação e à proteção social.

Mobilidade, acessibilidade urbana e espaços públicos

A mobilidade e a acessibilidade urbana constituem dimensões importantes para a autonomia e a participação social da população idosa, especialmente diante das alterações de mobilidade que podem ocorrer ao longo do processo de envelhecimento. Nesse sentido, a existência de calçadas adequadas, espaços públicos acessíveis, segurança na circulação e condições que favoreçam o deslocamento das pessoas com mobilidade reduzida são aspectos relevantes para a garantia do direito à cidade.

O Plano Diretor Municipal de Loanda, estabelecido pela Lei Complementar nº 05/2024, reconhece a acessibilidade como parte do direito à cidade e estabelece como diretriz a promoção da acessibilidade universal, mediante a adequação das normas urbanísticas e das edificações para atender pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O mesmo instrumento prevê a readequação dos espaços públicos como forma de incentivar a convivência cidadã.

Em relação à mobilidade urbana, o Plano Diretor estabelece que sua organização deve ser articulada ao uso e à ocupação do solo, priorizando a acessibilidade cidadã em relação ao transporte motorizado e privilegiando pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Também são previstas diretrizes relacionadas à qualidade do desenho urbano, à segurança no trânsito e à racionalização dos deslocamentos.

O município dispõe ainda de legislação específica sobre o sistema viário e sobre as normas de edificações e obras, integrantes do conjunto de instrumentos do Plano Diretor Municipal. A Prefeitura de Loanda disponibiliza a Lei Complementar nº 09/2024 – Sistema Viário e a Lei Complementar nº 10/2024 – Código de Obras entre os documentos oficiais de planejamento urbano do município. Apesar da existência de diretrizes legais voltadas à acessibilidade e à mobilidade, a efetividade dessas condições depende da adequação dos espaços

urbanos e dos equipamentos públicos às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida. Para a população idosa, aspectos como qualidade das calçadas, travessias, iluminação, existência de locais para descanso e acessibilidade dos equipamentos públicos possuem relação direta com a autonomia e a segurança nos deslocamentos. Nesse contexto, a mobilidade e a acessibilidade devem ser consideradas como componentes importantes do planejamento municipal, especialmente diante do crescimento da população idosa de Loanda. O acompanhamento das condições dos espaços públicos e a continuidade das ações de adequação da infraestrutura urbana constituem medidas relevantes para favorecer a circulação, a participação social e o

envelhecimento com maior autonomia.

Habitação acessível e segurança no domicílio

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