DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

A adequação da moradia às necessidades da pessoa idosa constitui um aspecto importante para a promoção da autonomia, da segurança e da permanência no domicílio. Além das condições estruturais da residência, medidas relacionadas à acessibilidade e à prevenção de riscos no ambiente doméstico podem contribuir para reduzir situações que dificultem a mobilidade e a realização das atividades cotidianas. No município de Loanda, o Programa Viver Mais – Condomínio do Idoso constitui uma iniciativa habitacional que contempla especificamente a população com 60 anos ou mais, com unidades adaptadas e espaços destinados à convivência. O empreendimento representa uma alternativa de moradia que considera características relacionadas às necessidades da população idosa, conforme apresentado no item 6.2

deste diagnóstico.

No âmbito da saúde, o município dispõe de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), estrutura voltada à promoção e implementação de ações relacionadas à segurança dos usuários dos serviços de saúde. Entre as ações previstas no âmbito da segurança do paciente está a prevenção de quedas, aspecto especialmente relevante para a população idosa, considerando os riscos e possíveis consequências desses eventos para a saúde e a autonomia. A organização dos Núcleos de Segurança do Paciente está prevista na RDC nº 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Embora exista essa estrutura relacionada à segurança do paciente nos serviços de saúde, não foram identificadas, no levantamento realizado para este diagnóstico,

ações municipais sistemáticas especificamente direcionadas à avaliação das condições de segurança e prevenção de acidentes nos domicílios das pessoas idosas. Nesse contexto, a ausência de ações específicas nessa área constitui um aspecto que pode ser considerado no planejamento da política municipal da pessoa idosa, especialmente para pessoas idosas que apresentam limitações de mobilidade, vivem sozinhas ou necessitam de cuidados no domicílio. A realização de orientações e avaliações preventivas poderia contribuir para a identificação de riscos existentes nas residências e para a adoção de medidas que favoreçam a segurança e a

autonomia das pessoas idosas.

De forma geral, observa-se que o município possui uma iniciativa habitacional específica que contempla a população idosa, mas ainda há possibilidade de fortalecimento das ações relacionadas à segurança e à acessibilidade das moradias já ocupadas por pessoas idosas. PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E LAZER

A participação social, a cultura, o esporte e o lazer constituem importantes dimensões para a promoção da qualidade de vida, da autonomia, da convivência comunitária e do envelhecimento ativo. Em Loanda, observa-se a existência de diferentes iniciativas públicas e privadas que possibilitam à população idosa participar de atividades esportivas, culturais, recreativas e de convivência, além de espaços institucionais de participação e controle social.

No âmbito da política municipal da pessoa idosa, destaca-se a criação do Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo a estrutura institucional responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das ações destinadas à população idosa. Como espaço de participação e controle social, o município conta com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei Municipal nº 83, de 27 de setembro de 2007, posteriormente alterada pela Lei nº 28/2025. O Conselho é composto por cinco representantes governamentais e cinco representantes da sociedade civil, realizando reuniões ordinárias a cada dois meses e reuniões extraordinárias quando necessário.

Outro importante espaço de participação são as Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, realizadas bienalmente, sendo a edição mais recente realizada em 2025, com expressiva participação da população idosa. O município

também realiza divulgação e incentivo à participação das pessoas idosas acompanhadas pelos projetos municipais em conferências e outros espaços de participação social. Entretanto, atualmente não existe um espaço municipal permanente e exclusivo destinado à escuta da população idosa. Os momentos de escuta e participação ocorrem principalmente no âmbito dos projetos que possuem acompanhamento técnico, alcançando de forma mais direta os participantes desses serviços.

Entre as iniciativas de convivência e participação social, destaca-se a Associação Anos Dourados, instituição privada sem fins lucrativos, que possui aproximadamente 100 pessoas associadas. A entidade desenvolve atividades voltadas à convivência comunitária, integração social, lazer e fortalecimento de vínculos, com participação predominante de pessoas com 60 anos ou mais. Entre suas principais atividades estão os bailes semanais, eventos comemorativos, passeios e outras ações de lazer. O município contribui para a manutenção das atividades por meio da cessão do espaço utilizado pela associação, fornecimento de lanches e custeio das despesas de água e energia elétrica.

Outro espaço de convivência é o Centro de Eventos Alphaville, instituição privada com fins lucrativos que realiza bailes dançantes semanais, aos domingos, abertos à comunidade. Aproximadamente 70% do público participante é composto por pessoas idosas, com média de cerca de 300 participantes por semana. O espaço constitui importante alternativa de lazer, socialização e integração, sendo reconhecido pela ampla participação da população idosa.

No âmbito das ações governamentais, o Projeto 60+, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, por meio do Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, constitui uma das principais iniciativas municipais voltadas exclusivamente à população com 60 anos ou mais. O projeto atende aproximadamente 130 pessoas e desenvolve atividades físicas e esportivas duas vezes por semana, contemplando atividade física orientada, com mais de 100 participantes, e treinamento de vôlei adaptado, com aproximadamente 55 participantes. Além das atividades esportivas, são desenvolvidas ações educativas, palestras, atividades culturais, apresentações em eventos municipais, passeios, confraternizações e celebrações, fortalecendo a convivência e a participação social.

Também se destaca o Projeto Mais Saúde de Ginástica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes, com aproximadamente 90% de participação de pessoas idosas. As atividades são realizadas nos bairros Vila União, Vila Vitória e Alto da Glória, sob orientação de profissional de Educação Física, buscando ampliar o acesso às práticas corporais em diferentes regiões do município. O projeto apresentou crescimento expressivo na participação, demonstrando aumento da procura, especialmente entre a população idosa, e contribuindo para a promoção da saúde, mobilidade, qualidade de vida e prevenção do sedentarismo.

No campo esportivo, o Projeto 60+ também possibilita a participação da população idosa em competições regionais. Desde 2024, o município participa dos Jogos 60+, competição que reúne atividades esportivas e cognitivas adaptadas à população idosa. Em 2025, ocorreu ainda a primeira participação de Loanda nos Jogos da Integração do Idoso do Estado, experiência que proporcionou aos participantes não apenas a prática esportiva, mas também oportunidades de viagem, socialização, realização pessoal e sentimento de pertencimento. Em 2026, entretanto, o município não pôde participar em razão das regras da competição, situação que gerou grande decepção entre os atletas.

Em relação à cultura, a população idosa participa de atividades promovidas no calendário municipal, como a Festa Junina das Nações, realizada no mês de julho, na qual o grupo de idosos do Projeto 60+ participa de apresentações de quadrilha juntamente com a Associação Anos Dourados. Também são oportunidades de acesso à cultura e ao lazer eventos municipais abertos à comunidade, como a ExpoLoanda, realizada em novembro, e a Praça Encantada, realizada em dezembro, com programação e apresentações natalinas.

As atividades de lazer e convivência também são fortalecidas por confraternizações realizadas pelos grupos, passeios organizados pelas próprias instituições e participação em eventos regionais. No âmbito das políticas públicas, o município aderiu ao Programa Viaja + 60, realizando duas viagens em 2025 e encontrando-se, em 2026, em processo de licitação para a continuidade da iniciativa.

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