Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 719

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

9.4 Implantar grupo de apoio aos cuidadores, com escuta, orientação e atividades de autocuidado.	Encontros realizados; participantes	Encontros mensais	A partir de 2027	SMAS/CRAS; SMS	Cuidadores familiares	Sem custo adicional
9.5 Ampliar o acompanhamento de pessoas idosas pela Proteção Social Básica no Domicílio.	Pessoas idosas acompanhadas	De 6 para 40 pessoas idosas	Até 2029	SMAS	Pessoas idosas com dependência ou isolamento	Cofinanciamento; recursos próprios
9.6 Elaborar estudo de viabilidade de serviço de cuidado diurno (Centro-Dia) para pessoas idosas, com estimativa de demanda, custos e fontes de cofinanciamento.	Estudo concluído e apreciado pelo CMDI	Estudo concluído; implantação conforme cofinanciamento	Até dez/2028	SMAS; DDPI; Comitê Municipal do PAPI	Pessoas idosas com dependência e suas famílias	Recursos próprios; cofinanciamento
9.7 Implantar banco municipal de empréstimo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas e de banho, andadores, camas hospitalares).	Itens disponíveis; empréstimos realizados	Banco em funcionamento	Até dez/2027	SMS; SMAS	Pessoas idosas com dependência	FMDI; doações
9.8 Regulamentar critérios de apoio com fraldas geriátricas e insumos às pessoas idosas de baixa renda.	Normativa publicada; pessoas atendidas	Normativa em vigor	Até dez/2027	SMAS; SMS	Pessoas idosas de baixa renda com dependência	Recursos próprios
Ação	Indicador	Meta	Prazo	Responsável	Público-alvo	Recursos
9.9 Acompanhar a parceria com a ILPI por meio d plano de trabalho, visitas do CMDI, inspeçã sanitária e ações de fortalecimento dos vínculo familiares dos acolhidos.	e o s Visitas e inspeções realizadas	No mínimo 2 visitas do CMDI e 1 inspeção sanitária por ano	Anual	SMAS; CMDI; SMS/VISA	Pessoas idosas acolhida	s Recursos da parceria

Financiamento e articulação orçamentária

As ações deste Plano devem constar do Plano Plurianual 2026–2029, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, nas dotações de cada secretaria responsável. O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso financia ações previstas no plano anual de aplicação aprovado pelo CMDI e pode receber doações dedutíveis do imposto de renda, nos termos da Lei nº 12.213/2010. Complementam o financiamento o cofinanciamento estadual e federal das políticas de assistência social e saúde, os programas estaduais vinculados ao PAPI, as emendas parlamentares e as parcerias com organizações da sociedade civil.

Parte significativa das ações não exige recursos adicionais, pois depende da reorganização de rotinas já existentes, como a aplicação do IVCF-20 e do IVSF-10, a formalização de fluxos e a divulgação de informações. As ações que exigem investimento, como adaptação domiciliar, adequações urbanas, transporte e o estudo do Centro-Dia, devem ser priorizadas pelo Comitê na elaboração das propostas orçamentárias de cada exercício. Monitoramento e avaliação

O Comitê Municipal do PAPI é responsável pelo monitoramento do Plano. Cada secretaria indicará um representante para registrar a execução das ações de sua área, que o Comitê consolidará em relatório semestral. O relatório anual será apresentado ao CMDI e divulgado à população. As fontes de verificação incluem o PEC e-SUS APS, o Cadastro Único, o Registro Mensal de Atendimentos do SUAS, os registros administrativos das secretarias e a escuta anual das pessoas idosas. O quadro a seguir reúne os indicadores de acompanhamento geral do Plano, com a linha de base extraída deste Diagnóstico.

Quadro 1 – Indicadores de acompanhamento do Plano – Loanda/PR, 2026–2029

Indicador	Linha de base (Diagnóstico 2026)	Meta até 2029
Pessoas idosas cadastradas na APS avaliadaspelo IVCF-20	Sem aplicação sistemática	100%, com reaplicação anual
Pessoas idosas acamadas ou domiciliadas avaliadaspelo IVSF-10	Sem aplicação sistemática	100% (138pessoas)
Fluxo intersetorial de atendimento à violência	Inexistente	Formalizado e em vigor
Pessoas idosas no SCFV	6	50
Pessoas idosas acompanhadaspelo PAIF	10	50
Pessoas idosas na PSB no Domicílio	6	40
Participantes do Projeto 60+	Cerca de 130	250
Domicílios adaptadospeloprograma municipal	Programa inexistente	40
Matrículas depessoas com 60 anos ou mais na EJA	2	20
Participantesque não identificam fonte central de informações (escuta)	75,7%	Redução, aferida na escuta de 2029
Participantesque avaliam as calçadas como regulares ou ruins (escuta)	70,9%	Redução, aferida na escuta de 2029

Fonte: Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de Loanda, 2026. Elaboração própria.

Vigência, aprovação e revisão

Esta atualização vigora de sua aprovação até dezembro de 2029, encerrando o ciclo do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2025–2029. Deve ser apreciada e aprovada pelo CMDI, por resolução (Resolução CMDI nº /2026), e publicada no órgão oficial do Município. As metas e ações serão revisadas anualmente pelo Comitê Municipal, com base nos relatórios de monitoramento e na escuta anual, e as alterações serão submetidas ao CMDI.

No último ano de vigência, o Município deverá atualizar este Diagnóstico e elaborar o novo Plano, de modo a manter a continuidade do planejamento e o cumprimento das etapas seguintes previstas no Guia Orientativo do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Brasília, DF: Anvisa, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0036_25_07_2013.html. Acesso em: 21 set. 2026. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: características dos domicílios – resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demograf ico-2022/universo-caracteristicas-dosdomicilios. Acesso em: 10 set. 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: Tabela 9514 – População residente, por sexo, idade e forma de declaração da idade. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/9514. Acesso em: 2 set. 2026. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: Tabela 9606 – População residente, por cor ou raça, segundo o sexo e a idade. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/9606. Acesso em: 2 set. 2026. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: Tabela 9841 – Taxa de alfabetização da população, total e indígena, de 15 anos ou mais de idade, por sexo, idade, quesito de declaração e localização do domicílio. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/9841. Acesso em: 2 set. 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: Tabela 9879 – Domicílios particulares permanentes ocupados, por número de moradores, segundo grupos de idade da pessoa responsável pelo domicílio. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/9879. Acesso em: 2 set. 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2022: Tabela 10061 – Pessoas de 18 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo grupos de idade, sexo e cor ou raça. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.