DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.053/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 28053 de 19 de outubro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| Unidade Orçamentária:09.001 (1306) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | |
| Funcional Programática:09.001.0004.0122.0002.2150 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contrataçãopor tempo determinado |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| Unidade Orçamentária:09.001 (1326) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | |
| Funcional Programática:09.001.0004.0122.0002.2150 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 27.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.001 (1239) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0025.0751.0011.2095 | Atividade:Atividades Iluminação Pública | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contrataçãopor tempo determinado | 00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149 | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.003 (827) | CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO | |
| Funcional Programática:06.003.0012.0361.0005.2520 | Atividade:Salário Educação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo |
00107 - Salário Educação | R$ 55.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.003 (830) | CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO | |
| Funcional Programática:06.003.0012.0361.0005.2520 | Atividade:Salário Educação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00107 - Salário Educação | R$ 210.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.001 (906) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.001.0008.0243.0007.6603 | Atividade:Atividades do Conselho Tutelar | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002 (1030) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0244.0007.2646 | Atividade:Gestão de Benefícios Eventuais | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002 (951) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2644 | Atividade:Bloco da Proteção Social Básica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3150430000 - Subvenções sociais | 00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) | R$ 110.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002 (963) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2644 | Atividade:Bloco da Proteção Social Básica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| 3350430000 - Subvenções sociais | 00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) | R$ 22.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER | E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:07.002 (990) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2645 | Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3150430000 - Subvenções sociais | 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER | E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.002 (1002) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2645 | Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3350430000 - Subvenções sociais | 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | R$ 26.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:12.001 (1516) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2030 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 556.000,00 |
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