Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 818

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR
29.000.00.000.0000.0.000	SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
29.001.00.000.0000.0.000	GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
29.001.14.000.0000.0.000	Direitos da Cidadania
29.001.14.422.0000.0.000	Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
29.001.14.422.0039.0.000	PROGRAMA DE PROTEÇÃO A MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
29.001.14.422.0039.2.202	Açõespara Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
3.3.90.40.00.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	1.000,00
1000	Recursos Livres
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	2.457,50
1000	Recursos Livres
16.000.00.000.0000.0.000	SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS
16.001.00.000.0000.0.000	GABINETE DO SECRETÁRIO
16.001.04.000.0000.0.000	Administração
16.001.04.122.0000.0.000	Administração Geral
16.001.04.122.0021.0.000	PROGRAMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.04.122.0021.2.184	Açõespara Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	1.907,21
1000	Recursos Livres
TOTAL		5.364,71

Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras (PR), 16 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 3485411D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

LICITAÇÃO DISPENSA 15/2026 AVISO ABERTURA COM DISPUTA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026

Torna-se público que o Município de Querência do Norte, torna público a CONTRATAÇÃO DIRETA na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA , com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 175/2023, combinado com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis.

AVISO E DEMAIS DOCUMENTOS:

O Aviso de Dispensa Eletrônica e a documentação que o acompanha poderão ser obtidos no site do Municipio de Querência do Norte: https://querenciadonorte.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes e na plataforma https://www.comprasbr.com.br

Informações através do e-mail: [email protected] PERÍODO DE PROPOSTAS: de 19/10/2026 às 08:00 até 26/10/2026 às 08h59 PERÍODO DE LANCES De 26/10/2026 às 9h Até 26/10/2026 às 15h

Local da Sessão Pública: https://www.comprasbr.com.br

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM UASG: 987797 Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 UASG 987797 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa eletrônica de licitação para Contratação de empresa para efetuar TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGERIOS PARA PASSEIO TURISTICO PROGRAMA VIAJA MAIS 60 PARANÁ FASE III, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no https://www.comprasbr.com.br, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e Termo de Referência – ANEXO III. Os itens a serem fornecidos devem observar as especificações e os quantitativos estimados na(s) tabela(s) abaixo:

ITEM	CATMAT/ CATSER	QTDE	UNID. MED.	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	VALOR MÁXIMO
01	60062 Catmat 4391	01	SERV.	Transporte rodoviário de passageiros, em 02 (dois) ônibus de turismo, tipo ônibus Double Decker com capacidade mínima para 52 passageiros cada, com as seguintes características mínimas: veículos nas categoriassemi-leito/leito, equipados com ar- condicionado, Wi-Fi, DVD, entradas USB, tomadas, sistema de som, frigobar, vidros colados, encosto para os pés, poltronas reclináveis e água mineral à disposição. Os veículos devem estardevidamente licenciados pelos órgãos competentes, atender às normas da ANTT, DER/PR e oferecerseguro de vida para os passageiros. Local de saída:Querência do Norte – PR – CEP: 87930-000 Destino:PSICINA PARADISE, sito a PR 468, zona rural, Umuarama PR – CEP: 87.515-899 Data da realização do passeio:data ser escolhida no mês de novembro/2026 saída 05:00h e retorno às 17:00hs	R$ 11.280,00

O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.