DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

e o resultado provisório da habilitação documental são divulgados em 19 de outubro de 2026. Fica assegurado aos interessados o prazo de 20 a 21 de outubro de 2026, inclusive, para interposição de recursos exclusivamente contra o resultado provisório da habilitação documental, pelos meios e na forma previstos no respectivo Edital. O prazo encerra-se em 21 de outubro de 2026, observado o horário e o canal oficial de protocolo previstos no instrumento convocatório. A ausência de recursos na etapa de seleção não prejudica o direito de recorrer da habilitação.

4. Disposições finais

A seleção de mérito encontra-se definitivamente concluída, diante da ausência de recursos interpostos. O resultado documental é provisório e fica sujeito a recursos até 21/10/2026. Os suplentes somente serão convocados para habilitação mediante ato específico, se decisão de recurso da habilitação, inabilitação ou outra hipótese prevista no Edital alterar a ocupação das vagas, observada a ordem aplicável de classificação, categoria, atividade e reservas. A mera apresentação de recurso não gera convocação automática.

Mantêm-se definitivamente desclassificadas as inscrições nº 06 (pontuação inferior ao mínimo), nº 11 e nº 14 (duplicidade na modalidade), conforme fundamentação da publicação de 14 de outubro de 2026. Essas inscrições não integram a etapa de habilitação documental.

Rio Branco do Sul/PR, 19 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 52BBA845

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 224/2026 - MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2026

OBJETO: Aquisição de calcário para os produtores rurais do Município.

Item Qtde Un. Especificação Preço unitário Fornecedor Vencedor
CALCÁRIO Calcário Calcítico com PRNT mínimo de 75%,
incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga diretamente
nas propriedades rurais indicadas pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente do Município de Rio Negro/PR. A
entrega do calcário deverá ser realizada diretamente nas
propriedades dos produtores rurais beneficiados pelo programa
municipal, podendo ocorrer no interior das propriedades, conforme
local previamente indicado pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente. As entregas deverão atender
1 1.500,00 TON produtores rurais localizados nas comunidades e localidades do 205,00 MORRO ALTO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Município, em propriedades situadas dentro de um raio máximo de
até 30 (trinta) quilômetros, tendo como marco inicial (ponto zero)
a sede administrativa do Município de Rio Negro/PR. O valor
ofertado por tonelada deverá contemplar todos os custos
necessários ao fornecimento, carga, transporte e descarga do
produto. As entregas serão realizadas de forma parcelada,
conforme demanda da Administração Municipal, sendo admitida
solicitação mínima de 1 (uma) tonelada por propriedade rural
beneficiada.

Rio Negro, 16 de outubro de 2026 –

LINDAMIR BURKAT –

Agente de Contratação

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: DA91A20E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 8 AO CONTRATO N.º 004/2024 REF. INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, com sede sita na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN portador do CPF/MF sob nº 936.249.729-87, e CONTRATADA a EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA inscrita no CNPJ 82.648.742/0009-40, com sede na Rua João Cleto Mourão, n.º 400, Restinga, na cidade de Mafra, Santa Catarina, CEP 89.302-314 neste ato representada por seu representante Sr. LUIZ OTÁVIO GOES, Administrador, inscrito no CPF/MF sob n.º 018.226.149-29 , resolvem modificar unilateralmente o Contrato 004/2024, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Contrato registrado e publicado através do nº 004/2024, por parte da Administração, visando o reajuste, conforme Resolução CIMU nº 02/2026, de 1º de outubro de 2026, que estabelece o valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Mafra/SC e Rio Negro/PR e do transporte interestadual semiurbano Mafra– Rio Negro. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor contratual será reajustado a partir de 01/10/2026, a tarifa do transporte coletivo será de R$ 5,00 (cinco reais), um acréscimo de R$ 5.685,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais) ao valor do contrato.

Item Qtde Un. Especificação Preço Unitário Valor do reajuste Valor unitário reajustado Valor acréscimo do contrato 1 11.370 un Vale transporte (Mafra/Rio Negro) R$ 4,50 R$ 0,50 R$ 5,00 R$ 5.685,00 2.1 As despesas provenientes do referido termo correrão a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 637 - 11.001.10.122.0008.2.126.3.3.3.90.39.72 - Fonte 303; 738 - 11.004.10.302.0008.2.131.3.3.3.90.39.72 - Fonte 000; 780 - 11.004.10.301.0008.2.135.3.3.3.90.39.72 - Fonte 303; 714 - 11.004.10.302.0008.2.130.3.3.3.90.39.72 - Fonte 303 885 – 12.003.08.244.10.2.048.3.3.90.39.72 – Fonte 000 975 – 13.001.15.452.0002.2.051.3.3.90.39.72 – Fonte 000; 140 – 05.002.04.122.0002.2.011.3.3.90.39.72 – Fonte 000; 249 – 06.002.12.361.0004.2.017.3.3.90.39.72 – Fonte 103. CLÁUSULA SEGUNDA - DA

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