Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 851

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2836/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 2836/2026 de 29/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 883/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão cento e dezesseis mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
030010000000000000 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
.......
03.001.04.122.0006.2.007.

Manutenção das Atividades Administrativas
60 - 3.3.90.39.00.00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.910,88
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
05.001.04.122.0012.2.016. Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
170 - 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
171 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
172 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
177 - 3.3.90.30.00.00
05.001.08.244.0017.2.108.
01000 MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Cemitério Municipal
20.000,00
211 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
212 - 3.3.90.30.00.00
050011545200202022
01511 MATERIAL DE CONSUMO
Md LiPúbli
5.200,00
.......
311 - 3.1.90.04.00.00
01000 anutenção a mpeza ca
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
312 - 3.1.90.04.00.00 01511 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.000,00
315 - 3.1.90.13.00.00
323 - 3.3.90.30.00.00
01000
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
30.000,00
324 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
05.001.26.782.0022.2.024. Manutenção de Estradas Vicinais
357 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
05.001.26.782.0022.2.025.
362 - 3.3.90.30.00.00
01000 Manutenção do Parque de Máquinas
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
364 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
060010000000000000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.......
06.001.12.306.0025.2.114.

Manutenção da Merenda Escolar - Creche
368 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
06.001.12.361.0023.2.026. Administração Geral da Secretaria de Educação
380 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.50000

06.001.12.361.0024.2.029.

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
,
474 - 3.3.90.36.00.00
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
06.001.12.361.0024.2.030. Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
508 - 3390300000 01103 MATERIAL DE CONSUMO 3000000
.....
509 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO
.,
40.000,00
510 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
518 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
06.001.12.367.0026.2.112.
Educação Especial - FUNDEB 30%
705 - 3.3.50.43.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
01102 SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETARIA DE SAÚDE
13.356,71
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0030.1.054.
779 - 4.4.90.52.00.00
31500 Renovação e Ampliação da Frota da Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
83.000,00
07.001.10.301.0030.2.043. Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde
859 - 3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.600,00
07.001.10.301.0030.2.044. PAB - Programa de Atenção Básica
887 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
891 - 3.3.90.30.00.00
895 - 3390360000
31501
01303
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
21.335,44
3200000
.....
896 - 3.3.90.36.00.00

31494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
.,
15.000,00
909 - 4.4.90.52.00.00
31500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.622,26
910 - 4.4.90.52.00.00
07.001.10.301.0030.2.113.
31501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
57.100,00
912 - 3.3.72.30.00.00
070011030100492133
01303 MATERIAL DE CONSUMO
Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município
120.000,00
.......
952 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.001.10.302.0030.2.045.
PAB - Unidade Pronto Atendimento
985 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
987 - 3.3.90.30.00.00
31494
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
994 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
07.001.10.302.0030.2.093. Participação no CIUENP - SAMU
1008 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
22.100,00
1011 - 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.000,00
07.001.10.305.0035.2.051. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

www.diariomunicipal.com.br/amp 851