DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 105.038,38 (Cento e Cinco Mil e Trinta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.001 | DEPTO. DE ADM. MATERIAL E PATRIMÔNIO E REC. HUMANOS | |
| 04.122.0003.2011 | Manutenção do Departamento de Administração | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 470 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.970,46 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 560 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 35.970,46 | |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2024 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1340 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 14.987,80 |
| SUBTOTAL | 14.987,80 | |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0007.2070 | Atividade da Assistência Médica e Sanitária | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3341 | 00394-INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FORTALECIMENTO PRÓ - APS PARANÁ RES. 905/2025 | 26.000,00 |
| 10.303.0007.2083 | Farmácia Básica | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 4250 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 8.992,66 |
| SUBTOTAL | 34.992,66 | |
| 09 | SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 09.003 | DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.241.0005.2097 | Apoio a Entidade de Assistência ao idoso | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4961 | 00981-FUNDO DO IDOSO DEL 005/2026 | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES | |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.451.0008.2118 | Manutenção e Conservação de Vias Urbanas | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5890 | 00511-Taxas - Prestação de Serviços | 14.087,46 |
| SUBTOTAL | 14.087,46 | |
| TOTAL | 105.038,38 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo e integrante desta Lei, de acordo com o Inciso II do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
| Conta de receita |
||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00 .00 | IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL | 59.950,92 |
| 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00 .00 | INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FORTALECIMENTO PRÓ - APS PARANÁ RES. 210/2026 | 26.000,00 |
| 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00 .00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 5.948,29 |
| 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00 .00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA | 8.139,17 |
| 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00 .00 | FUNDO DO IDOSO DEL 005/2026 | 5.000,00 |
| TOTAL | 105.038,38 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 6AF6633D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2026 - PROCESSO Nº 365/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2026 - Processo nº 365/2026
OBJETO: Contratação de empresa para execução do fechamento e término do Barracão Industrial com 422,86 m², com os serviços: Serviços Iniciais e Administração da Obra; Movimentação de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; Estruturas; Alvenaria, divisórias, muros e fechos; Cobertura; Esquadrias, acessórios, vidros e espelhos; Instalações elétricas, telefonia, sistema de proteção e ventilação, Instalações hidrossanitárias, Gás-GLP, Incêndio e Aparelhos; Revestimentos de Paredes e Pisos, Impermeabilizações, Pinturas e argamassas; Pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; limpeza final e demais itens e especificações constantes no projeto. Área Construída: 422,86 m². Colocação de placas de comunicação visual. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço, Por item
www.diariomunicipal.com.br/amp 863